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ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

ÓRGÃO EXECUTOR: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO A SER REALIZADO • REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA II – TAMOIOS

• REFORMA ESTRUTURAL, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO

• HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS

‘ R$ 985.505,55


OUTROS 50%

ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT)
VALOR OFERECIDO R$ 650.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PROJETO A SER REALIZADO MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO URBANA
VALOR OFERECIDO R$ 335.505,55


ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 1.649.685,94

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS
VEREADOR – AUTOR


“REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA II – TAMOIOS”
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– OBJETO DA EMENDA
FICA PREVISTO O VALOR DE R$ [DEFINIR COM BASE NO ORÇAMENTO DISPONÍVEL] , PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA, PARA FINANCIAR AS SEGUINTES AÇÕES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO II – TAMOIOS:
I. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA:
1. REPAROS ESTRUTURAIS NAS ÁREAS CRÍTICAS, COMO:
O REVITALIZAÇÃO DE SALAS DE EMERGÊNCIA, CONSULTÓRIOS E ÁREAS DE TRIAGEM;
O SUBSTITUIÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS OBSOLETOS;
O MELHORIA NOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO.
II. MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS:
1. COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS, COM FOCO EM:
O APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA, DESFIBRILADORES E MONITORES MULTIPARÂMETROS;
O VENTILADORES MECÂNICOS E BOMBAS DE INFUSÃO PARA SUPORTE DE VIDA AVANÇADO;
O EQUIPAMENTOS DE RAIO-X DIGITAL PARA DIAGNÓSTICOS MAIS RÁPIDOS E PRECISOS.
2. SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR DESGASTADO, INCLUINDO MACAS, CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE MEDICAÇÃO.
3. IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE TRIAGEM E GESTÃO DE PACIENTES PARA OTIMIZAR O FLUXO E REDUZIR OS TEMPOS DE ESPERA.
III. REFORÇO NA LOGÍSTICA E ATENDIMENTO:
1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA MANTER A OPERAÇÃO CONTÍNUA DA UNIDADE;
2. MELHORIA NA FARMÁCIA INTERNA, COM AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO E REORGANIZAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS.
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– JUSTIFICATIVA
1. IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA UPA II – TAMOIOS
LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAMOIOS, A UPA II DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM UMA DAS ÁREAS MAIS POPULOSAS E CARENTES DE CABO FRIO. NO ENTANTO, ENFRENTAM DESAFIOS QUE COMPROMETEM A SUA EFICIÊNCIA, COMO INFRAESTRUTURA DEFICIENTE, EQUIPAMENTOS ULTRAPASSADOS E LIMITAÇÕES NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO.
2. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APRESENTA CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS QUE TORNAM A UPA II INDISPENSÁVEL. É UMA ÁREA COM CRESCIMENTO POPULACIONAL ACELERADO E DISTANTE DO CENTRO DE CABO FRIO, DIFICULTANDO O ACESSO A OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE. INVESTIR NA UPA II É GARANTIR QUE A POPULAÇÃO LOCAL TENHA ACESSO RÁPIDO E EFICIENTE AO ATENDIMENTO DE SAÚDE EM SITUAÇÕES CRÍTICAS.
3. NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO
A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA INFRAESTRUTURA PERMITIRÁ QUE A UPA II ATENDA A CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE E REALIZE DIAGNÓSTICOS MAIS PRECISOS, RÁPIDO A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRAS UNIDADES. ISSO NÃO SÓ MELHORA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMO TAMBÉM REDUZ OS CUSTOS LOGÍSTICOS E O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
4. BENEFÍCIOS DA AMPLIAÇÃO
A AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CRÍTICOS, COMO AS ÁREAS DE OBSERVAÇÃO E EMERGÊNCIA, PERMITE PREVER UM MAIOR NÚMERO DE PACIENTES, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA. ALÉM DISSO, A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO GARANTE MAIS CONFORTO E CUIDADO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS DA REGIÃO.
5. HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
INVESTIR EM EQUIPAMENTOS MODERNOS E UM AMBIENTE MAIS ACOLHEDOR REFLETE DIRETAMENTE NA PERCEPÇÃO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO PELOS PACIENTES. COM A REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DIGITAIS E A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO, SERÁ POSSÍVEL OFERECER UM SERVIÇO MAIS ÁGIL, SEGURO E HUMANIZADO.
6. EXEMPLO DE GESTÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA
CIDADES COMO NITERÓI (RJ) E RIBEIRÃO PRETO (SP) REALIZARAM REFORMAS E MODERNIZAÇÕES SEMELHANTES EM SUAS UPAS, COM RESULTADOS EXPRESSIVOS NA MELHORIA DO ATENDIMENTO E NA REDUÇÃO DOS TEMPOS DE ESPERA. CABO FRIO PODE SEGUIR ESSE EXEMPLO, GARANTINDO QUE A UPA II – TAMOIOS ESTEJA EQUIPADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ATUAIS E FUTURAS.
7. IMPACTO NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
FORTALECER A UPA II TAMBÉM CONTRIBUI PARA DESAFOGAR OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, QUE FREQUENTEMENTE RECEBE PACIENTES DE TAMOIOS DEVIDO À FALTA DE RECURSOS NA UNIDADE LOCAL.
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– EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1. A EXECUÇÃO DAS OBRAS E AQUISIÇÕES SERÁ COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , COM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, GARANTINDO EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS.
2. O CRONOGRAMA DE AÇÕES SERÁ APRESENTADO EM ATÉ 60 DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA EMENDA , COM RELATÓRIOS PERIÓDICOS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO.
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– DISPOSIÇÕES FINAIS
ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO E SERÁ APROVADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DEFINIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
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“REFORMA ESTRUTURAL, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO”.
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– OBJETO DA EMENDA
FICA PREVISTO O VALOR DE R$ [DEFINIR COM BASE NO ORÇAMENTO DISPONÍVEL] , PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA, PARA O FINANCIAMENTO DAS SEGUINTES AÇÕES NO HOSPITAL DA MULHER:
I. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA:
1. REPAROS ESTRUTURAIS EM ÁREAS DE MAIOR FLUXO, INCLUINDO:
O REVITALIZAÇÃO DE CONSULTÓRIOS, SALAS DE PARTO, UTI NEONATAL E ENFERMARIAS;
O ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E NORMAS TÉCNICAS;
O MELHORIAS NOS SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CLIMATIZAÇÃO.
2. AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESSENCIAIS , COM A CRIAÇÃO DE:
O NOVOS LEITOS PARA GESTANTES DE ALTO RISCO;
O SALA DE ACOLHIMENTO PARA GESTANTES E FAMILIARES;
O UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS (UCI) NEONATAL, PARA ATENDER RECÉM-NASCIDOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.
II. MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS:
1. COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS, COM PRIORIDADE PARA:
O MONITORES FETAIS DE ÚLTIMA GERAÇÃO;
O EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA AVANÇADOS;
O INCUBADORAS E VENTILADORES PARA RECÉM-NASCIDOS EM ESTADO CRÍTICO.
2. MODERNIZAÇÃO DE APARELHOS EM DESUSO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA EM DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS.
3. IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO HOSPITALAR , COM PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS E MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO.
III. HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO:
1. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ADEQUADOS PARA PROMOVER MAIOR CONFORTO ÀS GESTANTES E ACOMPANHANTES, COMO CAMAS AUTOMATIZADAS E POLTRONAS ERGONÔMICAS;
2. CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA GESTANTES E FAMILIARES, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.
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– JUSTIFICATIVA
1. REFERÊNCIA REGIONAL NO ATENDIMENTO MATERNO-INFANTIL
O HOSPITAL DA MULHER É UM DOS PRINCIPAIS PILARES DA SAÚDE PÚBLICA DE CABO FRIO, SENDO REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO MATERNO-INFANTIL PARA TODA A REGIÃO. ELE DESEMPENHA UM PAPEL VITAL AO ATENDER GESTANTES, RECÉM-NASCIDOS E PUÉRPERAS, ESPECIALMENTE EM CASOS DE ALTO RISCO. CONTUDO, AS LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS, A OBSOLESCÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E A CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS ESTÃO COMPROMETIDAS COM A QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
2. NECESSIDADE DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA
A INFRAESTRUTURA ATUAL APRESENTA SINAIS DE DESGASTE, COM AMBIENTES QUE PRECISAM DE REVITALIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE ESPAÇOS AMPLOS E INCLUÍDOS LIMITA A CAPACIDADE DO HOSPITAL NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS HUMANIZADOS E EFICIENTES, ESPECIALMENTE NOS MOMENTOS MAIS CRÍTICOS, COMO PARTOS DE ALTO RISCO E EMERGÊNCIAS OBSTÉTRICAS.
3. IMPACTO NA SAÚDE MATERNO-INFANTIL
INVESTIMENTOS EM MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO TERÃO IMPACTOS DIRETOS NA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL. EQUIPAMENTOS COMO MONITORES FETAIS E INCUBADORAS PERMITEM IDENTIFICAR E TRATAR PRECOCEMENTE COMPLICAÇÕES, ENQUANTO A AMPLIAÇÃO DE LEITOS E ÁREAS DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS OFERECE SUPORTE ADEQUADO PARA GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
4. HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO
A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO É UM DOS PILARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. AMBIENTES ACOLHEDORES, EQUIPES BEM EQUIPADAS E A PRESENÇA DE RECURSOS DE APOIO PSICOLÓGICO SÃO ESSENCIAIS PARA OFERECER UM TRATAMENTO DIGNO E HUMANIZADO ÀS GESTANTES E SEUS FAMILIARES. A CRIAÇÃO DE SALAS ESPECÍFICAS PARA HOSPEDAGEM E A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO REFORÇAM ESSA PRIORIDADE.
5. EXEMPLOS INSPIRADORES
HOSPITAIS DEDICADOS À SAÚDE DA MULHER EM CIDADES COMO CAMPINAS (SP) E PORTO ALEGRE (RS) IMPLEMENTAM REFORMAS E MODERNIZAÇÕES QUE RESULTARAM EM MELHORIAS EXPRESSIVAS NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E NA EFICIÊNCIA HOSPITALAR. CABO FRIO, COMO CIDADE PÓLO DA REGIÃO DOS LAGOS, PODE SEGUIR ESSES EXEMPLOS E FORTALECER AINDA MAIS O HOSPITAL DA MULHER COMO REFERÊNCIA REGIONAL.
6. ALINHAMENTO COM AS NECESSIDADES LOCAIS
CABO FRIO ENFRENTOU DEMANDAS CRESCENTES NA ÁREA DE SAÚDE DEVIDO AO AUMENTO POPULACIONAL E AO INTENSO FLUXO TURÍSTICO. O HOSPITAL DA MULHER, COMO UNIDADE ESPECIALIZADA, PRECISA DE RECURSOS QUE O PREPAREM PARA ATENDER DE FORMA EFICAZ AS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E SEGURO PARA AS FAMÍLIAS DA CIDADE E REGIÃO.
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– EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1. A EXECUÇÃO SERÁ COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , QUE DEVERÁ CONTRATAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS POR MEIO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E A LEGALIDADE DO USO DOS RECURSOS.
2. O CRONOGRAMA DE OBRAS E AQUISIÇÕES SERÁ APRESENTADO EM ATÉ 60 DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA EMENDA , COM RELATÓRIOS TRIMESTRAIS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO.
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– DISPOSIÇÕES FINAIS
ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO E SERÁ APROVADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DEFINIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
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HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS
JUSTIFICATIVA
O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS É UMA DAS PRINCIPAIS UNIDADES DE SAÚDE DE CABO FRIO, ATENDENDO NÃO APENAS A POPULAÇÃO RESIDENTE, MAS TAMBÉM UM GRANDE CONTINGENTE DE TURISTAS E MORADORES DE CIDADES VIZINHAS. CONTUDO, A INFRAESTRUTURA ATUAL ENFRENTA LIMITAÇÕES QUE COMPROMETEM O PLENO FUNCIONAMENTO E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO OFERECIDO. ESTE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA TEM COMO OBJETIVO RESOLVER PROBLEMAS ESTRUTURAIS, MODERNIZAR EQUIPAMENTOS E FORTALECER A LOGÍSTICA HOSPITALAR, COM IMPACTOS SIGNIFICATIVOS E DURADOUROS NA QUALIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
1. NECESSIDADE DE REFORMA ESTRUTURAL
O ESTADO ATUAL DO HOSPITAL EVIDENCIA A URGÊNCIA DE REPAROS E MELHORIAS ESTRUTURAIS. PROBLEMAS COMO INFILTRAÇÕES, REDES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS SOBRECARREGADAS, E AMBIENTES INADEQUADOS COMPROMETEM A SEGURANÇA E A EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE ÁREAS AMPLAS E PREJUDICA A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, DIFICULTANDO A RECEPÇÃO DE PACIENTES E FAMILIARES, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
2. MODERNIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE
A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS, COMO TOMÓGRAFOS E VENTILADORES MECÂNICOS, PERMITIRÁ AO HOSPITAL REALIZAR DIAGNÓSTICOS PRECISOS E ATENDER EMERGÊNCIAS DE ALTA COMPLEXIDADE SEM DEPENDER DE TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRAS CIDADES. ESSA MODERNIZAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUI PARA DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS, DIMINUIR O SOFRIMENTO DOS PACIENTES E OTIMIZAR O FLUXO INTERNO DA UNIDADE.
3. REDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E GERAÇÃO DE ECONOMIA
ATUALMENTE, MUITOS PACIENTES PRECISAM SER TRANSFERIDOS PARA HOSPITAIS DE REFERÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO DEVIDO À FALTA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS NO OTIME CARDOSO DOS SANTOS. ISSO GERA CUSTOS LOGÍSTICOS ELEVADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRESSE ADICIONAL PARA OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES. A MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL PERMITIRÁ QUE CABO FRIO AMPLIE SUA CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS LOCALMENTE, RESULTANDO EM ECONOMIA E MAIOR SATISFAÇÃO DOS MUNÍCIPES.
4. IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO
A SAÚDE PÚBLICA É UM DOS PILARES DO BEM-ESTAR SOCIAL E DIRETAMENTE LIGADA AO DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. UM HOSPITAL EFICIENTE E BEM EQUIPADO NÃO APENAS SALVA VIDAS, MAS TAMBÉM REFORÇA A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAI PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORTALECIDOS E MELHORANDO O TURISMO. VISITANTES E MORADORES SABEM QUE TÊM ACESSO A UM SERVIÇO DE SAÚDE DIGNO E CONFIÁVEL, OU QUE FORTALECE A IMAGEM DA CIDADE COMO UM POLO TURÍSTICO E ECONÔMICO.
5. COMPARAÇÃO COM CIDADES-MODELO
MUNICÍPIOS COMO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E CURITIBA (PR) REALIZARAM REFORMAS E MODERNIZAÇÕES EM HOSPITAIS MUNICIPAIS
6. RESPONSABILIDADE E PLANEJAMENTO
ESTA EMENDA REFORÇA O COMPROMISSO DO MANDATO DO VEREADOR JOSIAS DA SWELL COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. A APLICAÇÃO DOS RECURSOS SERÁ FEITA COM RESPONSABILIDADE E PLANEJAMENTO, GARANTINDO QUE CADA ETAPA DO PROJETO SEJA REALIZADA DE FORMA TRANSPARENTE E EFICAZ.
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CONCLUSÃO
O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS TEM POTENCIAL PARA SER UMA REFERÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NA REGIÃO. ESTE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA ATENDE ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS E CRIA CONDIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E DE QUALIDADE. A APROVAÇÃO DESTA EMENDA SERÁ UM MARCO NO COMPROMISSO COM A SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.



“MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO URBANA DE CABO FRIO/RJ”