Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA DE TAMOIOS, REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, REFORMA TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) E MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO URBANA.

Justificativa

EMENDA IMPOSITIVA Nº 012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA DE TAMOIOS, REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, REFORMA TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) E MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO URBANA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO A SER REALIZADO·REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA II – TAMOIOS

·REFORMA ESTRUTURAL, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO

·HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOSR$ 985.505,55

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT)VALOR OFERECIDO R$ 650.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAPROJETO A SER REALIZADOMODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO URBANAVALOR OFERECIDO R$ 335.505,55

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS

VEREADOR – AUTOR

REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA II TAMOIOS

– OBJETO DA EMENDAFICA PREVISTO O VALOR DE R$ [DEFINIR COM BASE NO ORÇAMENTO DISPONÍVEL, PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA, PARA FINANCIAR AS SEGUINTES AÇÕES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO II TAMOIOS:

I. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA:

1.REPAROS ESTRUTURAIS NAS ÁREAS CRÍTICAS, COMO:

◊REVITALIZAÇÃO DE SALAS DE EMERGÊNCIA, CONSULTÓRIOS E ÁREAS DE TRIAGEM;

1SUBSTITUIÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS OBSOLETOS;

2MELHORIA NOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO.

II. MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS:

1.COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS, COM FOCO EM:

◊APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA, DESFIBRILADORES E MONITORES MULTIPARÂMETROS;

1VENTILADORES MECÂNICOS E BOMBAS DE INFUSÃO PARA SUPORTE DE VIDA AVANÇADO;

2EQUIPAMENTOS DE RAIO-X DIGITAL PARA DIAGNÓSTICOS MAIS RÁPIDOS E PRECISOS.

2.SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR DESGASTADO, INCLUINDO MACAS, CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE MEDICAÇÃO.

3.IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE TRIAGEM E GESTÃO DE PACIENTES PARA OTIMIZAR O FLUXO E REDUZIR OS TEMPOS DE ESPERA.

III. REFORÇO NA LOGÍSTICA E ATENDIMENTO:

1.AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA MANTER A OPERAÇÃO CONTÍNUA DA UNIDADE;

2.MELHORIA NA FARMÁCIA INTERNA, COM AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO E REORGANIZAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS.

– JUSTIFICATIVA·IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA UPA II TAMOIOS

LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAMOIOS, A UPA II DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM UMA DAS ÁREAS MAIS POPULOSAS E CARENTES DE CABO FRIO. NO ENTANTO, ENFRENTAM DESAFIOS QUE COMPROMETEM A SUA EFICIÊNCIA, COMO INFRAESTRUTURA DEFICIENTE, EQUIPAMENTOS ULTRAPASSADOS ◊◊E LIMITAÇÕES NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO.

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APRESENTA CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS QUE TORNAM A UPA II INDISPENSÁVEL. É UMA ÁREA COM CRESCIMENTO POPULACIONAL ACELERADO E DISTANTE DO CENTRO DE CABO FRIO, DIFICULTANDO O ACESSO A OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE. INVESTIR NA UPA II É GARANTIR QUE A POPULAÇÃO LOCAL TENHA ACESSO RÁPIDO E EFICIENTE AO ATENDIMENTO DE SAÚDE EM SITUAÇÕES CRÍTICAS.

3. NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO

A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA INFRAESTRUTURA PERMITIRÁ QUE A UPA II ATENDA A CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE E REALIZE DIAGNÓSTICOS MAIS PRECISOS, RÁPIDO A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRAS UNIDADES. ISSO NÃO SÓ MELHORA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMO TAMBÉM REDUZ OS CUSTOS LOGÍSTICOS E O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.

4. BENEFÍCIOS DA AMPLIAÇÃO

A AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CRÍTICOS, COMO AS ÁREAS DE OBSERVAÇÃO E EMERGÊNCIA, PERMITE PREVER UM MAIOR NÚMERO DE PACIENTES, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA. ALÉM DISSO, A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO GARANTE MAIS CONFORTO E CUIDADO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS DA REGIÃO.

5.HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

INVESTIR EM EQUIPAMENTOS MODERNOS E UM AMBIENTE MAIS ACOLHEDOR REFLETE DIRETAMENTE NA PERCEPÇÃO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO PELOS PACIENTES. COM A REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DIGITAIS E A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO, SERÁ POSSÍVEL OFERECER UM SERVIÇO MAIS ÁGIL, SEGURO E HUMANIZADO.

6. EXEMPLO DE GESTÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA

CIDADES COMO NITERÓI (RJ) E RIBEIRÃO PRETO (SP) REALIZARAM REFORMAS E MODERNIZAÇÕES SEMELHANTES EM SUAS UPAS, COM RESULTADOS EXPRESSIVOS NA MELHORIA DO ATENDIMENTO E NA REDUÇÃO DOS TEMPOS DE ESPERA. CABO FRIO PODE SEGUIR ESSE EXEMPLO, GARANTINDO QUE A UPA II TAMOIOS ESTEJA EQUIPADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ATUAIS E FUTURAS.

7. IMPACTO NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL

FORTALECER A UPA II TAMBÉM CONTRIBUI PARA DESAFOGAR OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, QUE FREQUENTEMENTE RECEBE PACIENTES DE TAMOIOS DEVIDO À FALTA DE RECURSOS NA UNIDADE LOCAL.

– EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO1. A EXECUÇÃO DAS OBRAS E AQUISIÇÕES SERÁ COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, GARANTINDO EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS.

2.O CRONOGRAMA DE AÇÕES SERÁ APRESENTADO EM ATÉ 60 DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA EMENDA, COM RELATÓRIOS PERIÓDICOS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO.

– DISPOSIÇÕES FINAISESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO E SERÁ APROVADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DEFINIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

REFORMA ESTRUTURAL, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO.

OBJETO DA EMENDAFICA PREVISTO O VALOR DE R$ [DEFINIR COM BASE NO ORÇAMENTO DISPONÍVEL] , PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA, PARA O FINANCIAMENTO DAS SEGUINTES AÇÕES NO HOSPITAL DA MULHER:

I. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA:

1.REPAROS ESTRUTURAIS EM ÁREAS DE MAIOR FLUXO, INCLUINDO:

◊REVITALIZAÇÃO DE CONSULTÓRIOS, SALAS DE PARTO, UTI NEONATAL E ENFERMARIAS;

1ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E NORMAS TÉCNICAS;

2MELHORIAS NOS SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CLIMATIZAÇÃO.

2.AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESSENCIAIS, COM A CRIAÇÃO DE:

◊NOVOS LEITOS PARA GESTANTES DE ALTO RISCO;

1SALA DE ACOLHIMENTO PARA GESTANTES E FAMILIARES;

2UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS (UCI) NEONATAL, PARA ATENDER RECÉM-NASCIDOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.

II. MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS:

1.COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS, COM PRIORIDADE PARA:

◊MONITORES FETAIS DE ÚLTIMA GERAÇÃO;

1EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA AVANÇADOS;

2INCUBADORAS E VENTILADORES PARA RECÉM-NASCIDOS EM ESTADO CRÍTICO.

2.MODERNIZAÇÃO DE APARELHOS EM DESUSO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA EM DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS.

3.IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO HOSPITALAR, COM PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS E MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO.

III. HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO:

1.AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ADEQUADOS PARA PROMOVER MAIOR CONFORTO ÀS GESTANTES E ACOMPANHANTES, COMO CAMAS AUTOMATIZADAS E POLTRONAS ERGONÔMICAS;

2.CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA GESTANTES E FAMILIARES, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.

JUSTIFICATIVA:

1.REFERÊNCIA REGIONAL NO ATENDIMENTO MATERNO-INFANTIL

O HOSPITAL DA MULHER É UM DOS PRINCIPAIS PILARES DA SAÚDE PÚBLICA DE CABO FRIO, SENDO REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO MATERNO-INFANTIL PARA TODA A REGIÃO. ELE DESEMPENHA UM PAPEL VITAL AO ATENDER GESTANTES, RECÉM-NASCIDOS E PUÉRPERAS, ESPECIALMENTE EM CASOS DE ALTO RISCO. CONTUDO, AS LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS, A OBSOLESCÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E A CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS ESTÃO COMPROMETIDAS COM A QUALIDADE DO ATENDIMENTO.2.NECESSIDADE DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA

A INFRAESTRUTURA ATUAL APRESENTA SINAIS DE DESGASTE, COM AMBIENTES QUE PRECISAM DE REVITALIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE ESPAÇOS AMPLOS E INCLUÍDOS LIMITA A CAPACIDADE DO HOSPITAL NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS HUMANIZADOS E EFICIENTES, ESPECIALMENTE NOS MOMENTOS MAIS CRÍTICOS, COMO PARTOS DE ALTO RISCO E EMERGÊNCIAS OBSTÉTRICAS.

3.IMPACTO NA SAÚDE MATERNO-INFANTIL

INVESTIMENTOS EM MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO TERÃO IMPACTOS DIRETOS NA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL. EQUIPAMENTOS COMO MONITORES FETAIS E INCUBADORAS PERMITEM IDENTIFICAR E TRATAR PRECOCEMENTE COMPLICAÇÕES, ENQUANTO A AMPLIAÇÃO DE LEITOS E ÁREAS DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS OFERECE SUPORTE ADEQUADO PARA GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

4.HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO

A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO É UM DOS PILARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. AMBIENTES ACOLHEDORES, EQUIPES BEM EQUIPADAS E A PRESENÇA DE RECURSOS DE APOIO PSICOLÓGICO SÃO ESSENCIAIS PARA OFERECER UM TRATAMENTO DIGNO E HUMANIZADO ÀS GESTANTES E SEUS FAMILIARES. A CRIAÇÃO DE SALAS ESPECÍFICAS PARA HOSPEDAGEM E A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO REFORÇAM ESSA PRIORIDADE.

5.EXEMPLOS INSPIRADORES

HOSPITAIS DEDICADOS À SAÚDE DA MULHER EM CIDADES COMO CAMPINAS (SP) E PORTO ALEGRE (RS) IMPLEMENTAM REFORMAS E MODERNIZAÇÕES QUE RESULTARAM EM MELHORIAS EXPRESSIVAS NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E NA EFICIÊNCIA HOSPITALAR. CABO FRIO, COMO CIDADE PÓLO DA REGIÃO DOS LAGOS, PODE SEGUIR ESSES EXEMPLOS E FORTALECER AINDA MAIS O HOSPITAL DA MULHER COMO REFERÊNCIA REGIONAL.

6.ALINHAMENTO COM AS NECESSIDADES LOCAIS

CABO FRIO ENFRENTOU DEMANDAS CRESCENTES NA ÁREA DE SAÚDE DEVIDO AO AUMENTO POPULACIONAL E AO INTENSO FLUXO TURÍSTICO. O HOSPITAL DA MULHER, COMO UNIDADE ESPECIALIZADA, PRECISA DE RECURSOS QUE O PREPAREM PARA ATENDER DE FORMA EFICAZ AS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E SEGURO PARA AS FAMÍLIAS DA CIDADE E REGIÃO.

EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO1.A EXECUÇÃO SERÁ COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DEVERÁ CONTRATAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS POR MEIO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E A LEGALIDADE DO USO DOS RECURSOS.

2.O CRONOGRAMA DE OBRAS E AQUISIÇÕES SERÁ APRESENTADO EM ATÉ 60 DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA EMENDA, COM RELATÓRIOS TRIMESTRAIS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO.

– DISPOSIÇÕES FINAISESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO E SERÁ APROVADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DEFINIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS

JUSTIFICATIVAO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS É UMA DAS PRINCIPAIS UNIDADES DE SAÚDE DE CABO FRIO, ATENDENDO NÃO APENAS A POPULAÇÃO RESIDENTE, MAS TAMBÉM UM GRANDE CONTINGENTE DE TURISTAS E MORADORES DE CIDADES VIZINHAS. CONTUDO, A INFRAESTRUTURA ATUAL ENFRENTA LIMITAÇÕES QUE COMPROMETEM O PLENO FUNCIONAMENTO E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO OFERECIDO. ESTE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA TEM COMO OBJETIVO RESOLVER PROBLEMAS ESTRUTURAIS, MODERNIZAR EQUIPAMENTOS E FORTALECER A LOGÍSTICA HOSPITALAR, COM IMPACTOS SIGNIFICATIVOS E DURADOUROS NA QUALIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

1.NECESSIDADE DE REFORMA ESTRUTURAL

O ESTADO ATUAL DO HOSPITAL EVIDENCIA A URGÊNCIA DE REPAROS E MELHORIAS ESTRUTURAIS. PROBLEMAS COMO INFILTRAÇÕES, REDES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS SOBRECARREGADAS, E AMBIENTES INADEQUADOS COMPROMETEM A SEGURANÇA E A EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE ÁREAS AMPLAS E PREJUDICA A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, DIFICULTANDO A RECEPÇÃO DE PACIENTES E FAMILIARES, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

2.MODERNIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE

A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS, COMO TOMÓGRAFOS E VENTILADORES MECÂNICOS, PERMITIRÁ AO HOSPITAL REALIZAR DIAGNÓSTICOS PRECISOS E ATENDER EMERGÊNCIAS DE ALTA COMPLEXIDADE SEM DEPENDER DE TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRAS CIDADES. ESSA MODERNIZAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUI PARA DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS, DIMINUIR O SOFRIMENTO DOS PACIENTES E OTIMIZAR O FLUXO INTERNO DA UNIDADE.

3.REDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E GERAÇÃO DE ECONOMIA

ATUALMENTE, MUITOS PACIENTES PRECISAM SER TRANSFERIDOS PARA HOSPITAIS DE REFERÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO DEVIDO À FALTA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS NO OTIME CARDOSO DOS SANTOS. ISSO GERA CUSTOS LOGÍSTICOS ELEVADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRESSE ADICIONAL PARA OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES. A MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL PERMITIRÁ QUE CABO FRIO AMPLIE SUA CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS LOCALMENTE, RESULTANDO EM ECONOMIA E MAIOR SATISFAÇÃO DOS MUNÍCIPES.

4.IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO

A SAÚDE PÚBLICA É UM DOS PILARES DO BEM-ESTAR SOCIAL E DIRETAMENTE LIGADA AO DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. UM HOSPITAL EFICIENTE E BEM EQUIPADO NÃO APENAS SALVA VIDAS, MAS TAMBÉM REFORÇA A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAI PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORTALECIDOS E MELHORANDO O TURISMO. VISITANTES E MORADORES SABEM QUE TÊM ACESSO A UM SERVIÇO DE SAÚDE DIGNO E CONFIÁVEL, OU QUE FORTALECE A IMAGEM DA CIDADE COMO UM POLO TURÍSTICO E ECONÔMICO.5.COMPARAÇÃO COM CIDADES-MODELO

MUNICÍPIOS COMO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E CURITIBA (PR) REALIZARAM REFORMAS E MODERNIZAÇÕES EM HOSPITAIS MUNICIPAIS.6.RESPONSABILIDADE E PLANEJAMENTO

ESTA EMENDA REFORÇA O COMPROMISSO DO MANDATO DO VEREADOR JOSIAS DA SWELL COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. A APLICAÇÃO DOS RECURSOS SERÁ FEITA COM RESPONSABILIDADE E PLANEJAMENTO, GARANTINDO QUE CADA ETAPA DO PROJETO SEJA REALIZADA DE FORMA TRANSPARENTE E EFICAZ.

CONCLUSÃO:

O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS TEM POTENCIAL PARA SER UMA REFERÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NA REGIÃO. ESTE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA ATENDE ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS E CRIA CONDIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DIGNO E DE QUALIDADE. A APROVAÇÃO DESTA EMENDA SERÁ UM MARCO NO COMPROMISSO COM A SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.

“MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO URBANA DE CABO FRIO/RJ

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA, ATENDENDO AS SEGUINTES DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE:

- O VALOR DE R$389.398,90 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) SE DESTINA A ATENDER A POPULAÇÃO USUÁRIA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DE UNAMAR.

OBJETO DA EMENDA

FICA ESTABELECIDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 485.505,55 PROVENIENTES DE EMENDA IMPOSITIVA, PARA A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES:

I. SEMÁFOROS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

1.MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SEMÁFOROS EM TODO O MUNICÍPIO;

2.IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INTELIGENTES EM CRUZAMENTOS ESTRATÉGICOS, COM TEMPORIZADORES E SINCRONIZAÇÃO SEMAFÓRICA;

3.MODERNIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS, UTILIZANDO TINTAS REFLETIVAS DE ALTA DURABILIDADE.

II. PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

1.SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DESGASTADAS E DANIFICADAS EM VIAS URBANAS E RURAIS;

2.INSTALAÇÃO DE PLACAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), COM FOCO EM LEGIBILIDADE E MODERNIDADE.

III. PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E IDENTIFICAÇÃO URBANA:

1.SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE BAIRROS, RUAS E AVENIDAS, COM MATERIAIS DE ALTA DURABILIDADE E DESIGN PADRONIZADO;

2.INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS DE INTERESSE, COMO PRAIAS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E ATRATIVOS NATURAIS, SEGUINDO MODELOS DE ACESSIBILIDADE VISUAL;

3.INTRODUÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS SOBRE ROTAS ECOLÓGICAS E CULTURAIS, REFORÇANDO O PAPEL DE CABO FRIO COMO POLO TURÍSTICO DA REGIÃO DOS LAGOS.

MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA: A SINALIZAÇÃO ADEQUADA É ESSENCIAL PARA A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, PEDESTRES E CICLISTAS. CABO FRIO ENFRENTA PROBLEMAS RECORRENTES COM SEMÁFOROS DEFEITUOSOS, FAIXAS APAGADAS E PLACAS ILEGÍVEIS, IMPACTANDO A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E AUMENTANDO OS RISCOS DE ACIDENTES.

ATRAÇÃO E RETENÇÃO DO TURISMO: COMO DESTINO TURÍSTICO DE DESTAQUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CABO FRIO PRECISA REFORÇAR SUA ESTRUTURA URBANA PARA ATENDER MELHOR VISITANTES E MORADORES. PLACAS TURÍSTICAS CLARAS, MODERNAS E BILÍNGUES NÃO APENAS EMBELEZAM A CIDADE, MAS TAMBÉM AUXILIAM NA ORIENTAÇÃO E CONTRIBUEM PARA UMA EXPERIÊNCIA TURÍSTICA DE QUALIDADE.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA IMPACTAM DIRETAMENTE O COMÉRCIO, O TURISMO E A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, PROMOVENDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E GERANDO EMPREGOS LOCAIS NAS ETAPAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO.

- REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT)

OBJETIVO: A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) DE CABO FRIO, COM FOCO NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAIS PARA MELHORAR A EXPERIÊNCIA DOS TURISTAS E VISITANTES, ALÉM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO. AS OBRAS CONTEMPLAM PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS VIAS INTERNAS DO TERMINAL, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ADEQUADOS, E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO PARA CONTROLE E SEGURANÇA.

JUSTIFICATIVA: O TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO DE CABO FRIO, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE ACESSO DOS TURISTAS À CIDADE, ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, COM PROBLEMAS SIGNIFICATIVOS DE TRANSPORTE, INSEGURANÇA, E FALTA DE ESTRUTURA BÁSICA PARA ATENDER AO FLUXO DE TURISTAS E MOTORISTAS. CONFORME EVIDENCIADO POR REPORTAGENS RECENTES, AS CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E A INFRAESTRUTURA DO TERMINAL COMPROMETEM A EXPERIÊNCIA DE QUEM CHEGA À CIDADE, ALÉM DE HABILIDADES O COMÉRCIO LOCAL E O TURISMO.

DENTRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS RELATADOS ESTÃO A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA, QUE RESULTA EM ACÚMULO DE LAMA E POÇAS D'ÁGUA, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, A INEXISTÊNCIA DE BANHEIROS PARA OS USUÁRIOS, E A AUSÊNCIA DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO QUE POSSA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA PARA OS VISITANTES E PARA O ESPAÇO.

A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL, COM A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS, VISA SOLUCIONAR ESSAS QUESTÕES:

1.PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO: AS RUAS INTERNAS DO TERMINAL SERÃO PAVIMENTADAS E ASFALTADAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÂNSITO PARA OS ÔNIBUS TURÍSTICOS E OUTROS VEÍCULOS.

2.INSTALAÇÃO DE BANHEIROS: SERÃO CONSTRUÍDOS BANHEIROS PÚBLICOS E ADEQUADOS, GARANTINDO MAIS CONFORTO E HIGIENE AOS TURISTAS.

3.CENTRO DE MONITORAMENTO: A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO SERÁ FUNDAMENTAL PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E DO ESPAÇO, ALÉM DE OTIMIZAÇÃO DO CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO TERMINAL.

BENEFÍCIOS ESPERADOS:

·MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DO TOT.

·MAIOR CONFORTO PARA OS TURISTAS, COM OFERTA DE BANHEIROS E ÁREAS BEM ESTRUTURADAS.

·AUMENTO DA ATRATIVIDADE DO LOCAL PARA OS VISITANTES, ESTIMULANDO O TURISMO E A ECONOMIA LOCAL.

·SEGURANÇA APRIMORADA, COM VIGILÂNCIA CONSTANTE E CONTROLE DAS ATIVIDADES DENTRO DO TERMINAL.

CONCLUSÃO: A APROVAÇÃO DESTA EMENDA IMPOSITIVA PROPORCIONARÁ AO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO UMA TRANSFORMAÇÃO SIGNIFICATIVA, PERMITINDO QUE O ATENDIMENTO LOCAL ATENDA ÀS NECESSIDADES DE TURISTAS E OPERADORES. ALÉM DISSO, CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO EM CABO FRIO E PARA A MELHORIA DA IMAGEM DA CIDADE COMO UM DESTINO TURÍSTICO DE QUALIDADE.