Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA MELHOR IDADE, SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA MELHOR IDADE, SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DE POLO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES AUTISTASVALOR OFERECIDOR$ 600.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMODERNIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOSVALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADODESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSAVALOR OFERECIDOR$ 174.842,75

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADEPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADEVALOR OFERECIDOR$ 500.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMESVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADORESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO BENEDITOVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “FESQ – FESTIVAL DE TEATRO DE CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MEMÓRIA CABO-FRIENSEVALOR OFERECIDOR$ 24.842,74ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

DAVI DOS SANTOS SOUZA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA: