Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREESTRUTURAÇÃO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOSVALOR OFERECIDO R$ 180.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREESTRUTURAÇÃO PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOSVALOR OFERECIDO R$ 200.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREESTRUTURAÇÃO PARA A ESF NO BAIRRO GAMBOA, NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOSVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA INSTALAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DE FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO EMAÚS VALOR OFERECIDO R$ 294.842,97

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA GERAL E COMPRA DE MATERIAL PARA O TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIOVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BOCA DO MATOVALOR OFERECIDO R$ 200.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, DO BAIRRO GAMBOAVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CAJUEIROVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PAULO GILVALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO – LEI Nº 3,725/23VALOR OFERECIDO R$ 24.842,97

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

EMENDA IMPOSITIVA TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO PELO QUAL OS VEREADORES PODEM APRESENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINANDO RECURSOS DO NOSSO MUNICÍPIO PARA PROJETOS ESPECÍFICOS, DESTE MODO VENHO APRESENTAR OS VALORES DESTINADOS E O QUE A NECESSIDADE DE CADA ÓRGÃO PRECISA.

O VALOR DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO POR PRECISAR DE UMA REESTRUTURAÇÃO, PARA QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ESTANDO PRECÁRIO O PRÉDIO DE ATENDIMENTO, HAVENDO FALTA DE INFRAESTRUTURA E SENDO NECESSÁRIO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE FALTAM NA UNIDADE. PRECISAMOS MODIFICAR ESSA REALIDADE PARA QUE CADA CIDADÃO TENHA UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE.

O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS PARA QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, COM REFORMA E COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA QUE O HOSPITAL POSSA OPERAR EM PLENA CAPACIDADE.

O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO DESTINADO À ESF GAMBOA POR PRECISAR DE UMA REESTRUTURAÇÃO, PARA QUE HAJA MANUTENÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, SERVIÇOS ATÉ MESMO PALIATIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, E COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE FALTAM NA UNIDADE. PRECISAMOS MODIFICAR ESSA REALIDADE PARA QUE CADA CIDADÃO TENHA UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE.

O VALOR DE R$294.842,97 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESF NO BAIRRO EMAÚS, QUE É UM BAIRRO COM UMA CRESCENTE POPULAÇÃO, E COM ISSO, AQUELES QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO MÉDICO, ATENDIMENTO DE VACINA, A CONSULTA DE ENFERMAGEM, ENTRE OUTROS AINDA NÃO TEM UM LUGAR PRÓXIMO PARA SEREM ATENDIDOS. PRECISAMOS DAR ANDAMENTO À ESSA CONSTRUÇÃO PARA MUDAR ESSA REALIDADE.

E O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) SERÁ DESTINADO PARA A REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSA VOLTAR AO PLENO FUNCIONAMENTO, POIS JÁ ESTÁ FECHADO AO PÚBLICO HÁ ANOS, APESAR DE SER UM AMBIENTE FUNDAMENTAL PARA O LAZER E A CULTURA DA CIDADE DE CABO FRIO.

O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A REFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BOCA DO MATO, POIS É UM BEM PÚBLICO QUE PROPORCIONA LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL AOS MORADORES DO BAIRRO, E ATUALMENTE A PRAÇA CARECE DA DEVIDA ATENÇÃO.

O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A REFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, DO BAIRRO GAMBOA, POIS É UM BEM PÚBLICO QUE PROPORCIONA LAZER, UM LOCAL PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E A INTEGRAÇÃO SOCIAL AOS MORADORES DO BAIRRO, E ATUALMENTE A PRAÇA CARECE DA DEVIDA ATENÇÃO.

O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A REFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CAJUEIRO, POIS É UM BEM PÚBLICO QUE PROPORCIONA LAZER, UM LOCAL PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E A INTEGRAÇÃO SOCIAL AOS MORADORES DO BAIRRO E ATUALMENTE A PRAÇA CARECE DA DEVIDA ATENÇÃO.

O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A REFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PAULO GIL, POIS É UM BEM PÚBLICO QUE PROPORCIONA LAZER, UM LOCAL PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E A INTEGRAÇÃO SOCIAL AOS MORADORES DO BAIRRO E ATUALMENTE A PRAÇA CARECE DA DEVIDA ATENÇÃO.

O VALOR DE R$24.842,97 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A ESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO, PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES.