Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA UPA DE TAMOIOS VALOR OFERECIDO479.685,94

ÓRGÃO EXECUTOR05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DAS ESFS DO JARDIM NAUTILUS E MANOEL CORRÊA.VALOR OFERECIDO250.000,00ÓRGÃO EXECUTOR05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMODERNIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOSVALOR OFERECIDO100.000,00OUTROS %

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA CAPELA DO SÃO BENEDITO – PASSAGEM VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO CÉLULA MATERVALOR OFERECIDOR$ 350.000,00 PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO GUARANIVALOR OFERECIDOR$ 180.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA– LEI Nº 3,725/23VALOR OFERECIDOR$ 30.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOCARNAVAL BLOCO CELEBRIDADEVALOR OFERECIDOR$ 30.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAPROJETO A SER REALIZADOCOLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO EMAUSVALOR OFERECIDOR$ 130.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

VEREADOR AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE E PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE: