Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ, HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E PARA O PROJETO ÁRVORE DO BEM.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Emenda Impositiva possui a finalidade de destinar verbas para a manutenção do Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos, localizado no bairro Jardim Esperança, do Centro de Saúde Oswaldo Cruz e para o Hospital Municipal da Mulher. Tendo em vista que os referidos hospitais e centro de saúde são essenciais para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, vejamos:
• Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos: Situado em uma região estratégica e de alta densidade populacional, o hospital atende uma grande demanda de pacientes, oferecendo serviços de emergência, internação e especialidades médicas. A alocação de recursos é necessária para a aquisição de insumos hospitalares, manutenção de equipamentos, ampliação de leitos e melhorias na infraestrutura, garantindo o atendimento ágil e eficiente à comunidade local e adjacentes.
• Centro de Saúde Oswaldo Cruz: Como unidade de referência em atenção básica e prevenção, o Centro de Saúde Oswaldo Cruz desempenha um papel fundamental na redução da sobrecarga de unidades de urgência e emergência. Investir em sua manutenção assegura a continuidade de programas de vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e promoção de saúde, fortalecendo a atenção primária e ampliando o alcance das ações preventivas.
• Hospital Municipal da Mulher: Este hospital é dedicado ao atendimento integral à saúde da mulher, incluindo serviços de ginecologia, obstetrícia e neonatologia. Recursos adicionais são imprescindíveis para o aprimoramento do pré-natal, partos humanizados, acompanhamento pós-parto e cuidados especializados para recém-nascidos. O fortalecimento dessa unidade contribui para a redução de complicações materno-infantis e eleva os índices de saúde pública do município.
A aplicação dessas verbas permitirá não apenas a manutenção, mas também a expansão da capacidade de atendimento, promovendo saúde de qualidade e acessível para toda a população.
Adicionalmente, a presente emenda visa também a destinação de verbas para a Árvore do Bem, uma instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviço de assistência social, por meio de ações de assessoramento, defesa e garantia dos direitos da criança, jovens e adolescentes, com sede e foro neste Município. A referida associação foi criada em dezembro de 2020 com a função de cuidar de crianças e adolescentes atendendo necessidades básicas relacionadas a saúde e educação, além de capacitar os jovens e seus familiares através do empreendedorismo, buscando assim, gerar oportunidades. O projeto já arrecadou mais de cinco toneladas de alimentos, distribuiu mais de dois mil itens de higiene pessoal e beneficiou mais de 200 (duzentas) famílias ao longo de três anos de atuação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Emenda Impositiva.