PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2024
Informações da matéria
Autor: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Data: 25/11/2024
Visualizações:
Ementa
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E FISIO NO CEAD, INSTALAÇÃO DE UM CAPS NO SEGUNDO DISTRITO, IMPLANTAÇÃO DE UM ESF EM UNAMAR, RESTRUTURAÇÃO DA UPA24 HORAS, DOS PAMS DE TAMOIOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA PARA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ENTRE OUTRAS.
Justificativa
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
(AUTOR: VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO)
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E FISIO NO CEAD, INSTALAÇÃO DE UM CAPS NO SEGUNDO DISTRITO, IMPLANTAÇÃO DE UM ESF EM UNAMAR, RESTRUTURAÇÃO DA UPA 24 HORAS, DOS PAMS DE TAMOIOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA PARA A REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE 63,38%
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADORESTRUTURAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE ESPECILIDADES MÉDICAS NO CEAD DE TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 280.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE UM CAPS EM TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 150.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE UM ESF EM UNAMAR/SANTA MARGARIDAVALOR OFERECIDOR$ 100.842,97
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOEQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAR ATENDIMENTO DE ODONTOLOGIA NA SAÚDE BÁSICA DO MUNICIPIOVALOR OFERECIDOR$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADORESTRUTURAÇÃO DA UPA24H DE TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADORESTRUTURAÇÃO DO PAM DE STO ANTÔNIO E UNAMARVALOR OFERECIDOR$ 174.847,94
ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAMPLIAÇÃO FISIOTERAPIA NO CEADVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00
OUTROS 36,62%
ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOCOBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA TOSANA EM TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 70.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOCOMPRA DE INSTRUMENTOS PARA IMPLATAR AULAS PRATICAS DE MUSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOFINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA
INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 224.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOTÉRMINO DO ASFALTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA
EM UNAMARVALOR OFERECIDOR$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOTÉRMINO DAS OBRAS DO MERCADO DO PEIXE E PRAÇA DE STO. ANTÔNIO EM TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 179.995,03
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDACÓDIGOESPECIFICAÇÕESVALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 1.649.685,94
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
OSEIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO CEAD, INSTALAÇÃO DE UM CAPS NO SEGUNDO DISTRITO, IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA ATENDER UNAMAR, REESTRUTURAÇÃO DA UPA 24S E PAMS, E INCLUSÃO DE ODONTOLOGIA NA REDE BÁSICA SÃO MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA EM NOSSA REGIÃO. A FALTA DE ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE E A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS TÊM IMPACTADO NEGATIVAMENTE A VIDA DOS CIDADÃOS, RESULTANDO EM LONGAS FILAS DE ESPERA, SOBRECARGA NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E DIFICULDADES NO ACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS.
A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS AÇÕES CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, GARANTINDO ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E HUMANIZADO, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, E ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DOS PACIENTES. ALÉM DISSO, A INCLUSÃO DE ODONTOLOGIA NA REDE BÁSICA DE TAMOIOS IRÁ PROPORCIONAR UM CUIDADO MAIS ABRANGENTE E INTEGRAL AOS MORADORES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE BUCAL PARA A SAÚDE GERAL.
PORTANTO, A APROVAÇÃO DESTA EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS MELHORIAS NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E PROMOVENDO UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS ACESSÍVEL, EFICIENTE E DE QUALIDADE.
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO APROVAÇÃO DOS NOBRES EDIS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/11/2024 09:00:02 | 0421ª (Quadringentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 26 de Novembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/11/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/12/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/12/2024 09:00:08 | 0429ª (Quadringentésima Vigésima Nona) Sessão - EXTRAORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 20/12/2024) de 20 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 20/12/2024 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/12/2024 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE 63,38%
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO RESTRUTURAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE
ESPECILIDADES MÉDICAS NO CEAD DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 280.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE UM CAPS EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE UM ESF EM UNAMAR/SANTA MARGARIDA
VALOR OFERECIDO R$ 100.842,97
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS NA
COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS,
ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAR ATENDIMENTO DE ODONTOLOGIA NA SAÚDE BÁSICA DO MUNICIPIO
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO RESTRUTURAÇÃO DA UPA24H DE TAMOIOS NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO RESTRUTURAÇÃO DO PAM DE STO ANTÔNIO E UNAMAR
NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS,
ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
VALOR OFERECIDO R$ 174.847,94
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO AMPLIAÇÃO FISIOTERAPIA NO CEAD NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
OUTROS 36,62%
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA
ESTADUAL MUNICIPALIZADA TOSANA EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA IMPLATAR AULAS PRATICAS DE MUSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO A SER REALIZADO FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 224.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO A SER REALIZADO TÉRMINO DO ASFALTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR
VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO A SER REALIZADO TÉRMINO DAS OBRAS DO MERCADO DO PEIXE E PRAÇA DE STO. ANTÔNIO EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 179.995,03
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS
DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$
1.649.685,94
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
OSEIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA AS ÁREAS DA SAÚDE, OBRAS, EDUCAÇÃO, ATENDENDO AS SEGUINTES DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABO -FRIENSE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
O VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) SE DESTINA A RESTRUTURAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO CEAD DO SEGUNDO DISTRITO.
O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) SE DESTINA A INSTALAÇÃO DE UM CAPS NO SEGUNDO DISTRITO.
O VALOR DE R$ 100.842,97 (CENTO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) SE DESTINA A RESTAURAÇÃO INSTALAÇÃO DE UM ESF EM UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO.
- O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) SE DESTINA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
- O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) SE DESTINA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA PARA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?