Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOIMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. VALOR OFERECIDO R$ 1.077.685,94

OUTROS

'D3RGÃO EXECUTOR:011 – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOEVENTO TAMOIOS MOTOSHOW.VALOR OFERECIDO R$ 300.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:011 – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOFESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.VALOR OFERECIDO R$ 272.000,00ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

ADEIR NOVAES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM COMO ESCOPO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO; PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O BAIRRO CENTRO HÍPICO É UM BAIRRO COM UMA POPULAÇÃO CRESCENTE E, DESTA FORMA, REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS MORADORES. ELES ALEGAM QUE QUANDO NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO, BUSCAM POR ATENDIMENTO NA UPA, QUE É PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. ASSIM, A SAÚDE DOS MUNÍCIPES É PRIORIDADE E MERECEM SER ATENDIDOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

A OUTRA PARTE DOS RECURSOS SERÁ DIVIDIDA ENTRE OS DOIS EVENTOS ORA CITADOS.

O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW VISA ALCANÇAR A MÍDIA ESPONTÂNEA ENTRE MOTOCICLISTAS DO NOSSO E DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DEVIDO A QUALIDADE DE EXPOSITORES E DE BANDAS MUSICAIS QUE PARTICIPARAM NOS ANOS ANTERIORES, SENDO DE UM EXCELENTE INVESTIMENTO PARA A POPULAÇÃO. POR OUTRO LADO, O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS TEM COMO FINALIDADE REUNIR A POPULAÇÃO COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PESCADORES DA REGIÃO, SENDO A PRINCIPAL FONTE DE RENDA O PESCADO.