Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA : 003/2024

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 25/11/2024
Visualizações:
Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ROSA NO POSTO DE SAÚDE OSVALDO CRUZ E A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PROPRIO PARA O PÓLO DO CEAM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

O ESPAÇO ROSA É UM LOCAL DE REFERÊNCIA QUE ATUA DIRETAMENTE NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 17H.
OS AGENDAMENTOS DE MASTOLOGISTA, PREVENTIVO E CORE BIÓPSIA DE MAMA GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA, QUE FACILITA MUITO O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, SÃO MARCADOS DIRETAMENTE NO ESPAÇO ROSA.
O ESPAÇO ROSA TEM UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR PSICÓLOGA, GINECOLOGISTA, ENFERMEIRA, MASTOLOGISTA, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL, ALÉM DE DISPONIBILIZAR ULTRASSONOGRAFIAS, MAMOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS CORE BIOPSY, COLPOSCOPIA, TRANSVAGINAL, EXAMES DE SANGUE E OUTROS. O LOCAL TAMBÉM DEVE DISPONIBILIZAR PROJETOS E AÇÕES SOCIAIS CONSTANTES, COMO A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER.
A PRESENTE EMENDA VISA PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO NA DESPESA PREVISTA PARA EXERCÍCIO DE 2025 NO QUE TANGE A COMPRA PARA O CEAM NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM ACOLHIDA, ESCUTA APURADA, A REFLEXÃO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS, O EMPODERAMENTO FEMININO E A TRANSFORMAÇÃO DA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELAS MULHERES E SEUS DEPENDENTES, TODAS AS ATIVIDADES COM O SUPORTE DE UMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR CAPACITADA PARA ATUAÇÃO NAS MÚLTIPLAS FORMAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. POSTO ISTO, QUEREMOS CONTAR COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES E AS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/11/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
19/11/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
26/11/2024 09:00:04 0421ª (Quadringentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 26 de Novembro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
26/11/2024 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
02/12/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
20/12/2024 09:00:10 0429ª (Quadringentésima Vigésima Nona) Sessão - EXTRAORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 20/12/2024) de 20 de Dezembro de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
20/12/2024 09:00:12     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
20/12/2024 09:00:14     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO IMPLANTAÇÃO DO EPAÇO ROSA NO POSTO OSVALDO CRUZ.
VALOR OFERECIDO R$ 824.842,97

OUTROS 50%


ÓRGÃO EXECUTOR:
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PROPRIO PARA O PÓLO DO CEAM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.


VALOR OFERECIDO R$ 824.842,97


ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.649.685,94

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 NPI Brasil. Todos os direitos reservados.