Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO PROGRAMA MELHOR EM CASA: NOTADAMENTE 2 VEÍCULOS, 01 AMBULANCIA, INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO
VALOR OFERECIDO R$ 824.842,97

OUTROS %

ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA 15 (QUINZE), NO BAIRRO PARQUE BURLE CONSTANDO EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE BEM COMO BRINQUEDOS INFANTIS
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA LUÍS LINDENBERG CEP: 28909-340 NO BAIRRO GUARANI CONSTANDO EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE BEM COMO BRINQUEDOS INFANTIS
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE, BEM COMO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA DO MOINHO PERÓ
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00





ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE, BEM COMO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA ARENA PARQUE BURLE SITUADA NA RUA BUDAPESTE, CEP; 28911-030 PARQUE BURLE
UE R$ 50.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRRO VILA DO PERÓ CABO FRIO CONSTANDO QUADRA POLIESPORTIVA, BRINQUEDOS INFANTIS E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE.
UE R$ 250.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE, BEM COMO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA SITUADA NA RUA RIVADAVIA COM A RUA 07, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA
UE R$ 44.842,97


ÓRGÃO EXECUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PROJETO A SER REALIZADO CASA DO EMPREENDEDOR

VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS –
PROJETO A SER REALIZADO BEM - BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 180.000,00









ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA:9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.649.685,94

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.