Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DE UMA UNIDADE OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS – CEAD.VALOR OFERECIDOR$ 174.842,97

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COMPLETA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ÁREA RURAL.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO FINAL DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, ANTIGA RUA DO DPO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS. VALOR OFERECIDOR$ 250.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE- EM TAMOIOS.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DA CASA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOCOMPRA DE MATERIAL PARA CONTINUIDADE NO PROJETO DE JIU-JITSU, E DE TAEKWONDO.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NÃO LETAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE BARCO DE ALUMÍNIO DE 5M E CARRETA RODOVIÁRIA; AQUISIÇÃO DE MOTO AQUÁTICA COM CARRETA PARA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO DO FOGUETE.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA MARIA CORINA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DOS DECKS DO MERCADO DO PEIXE.VALOR OFERECIDOR$ 74.842,97

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

'D3RGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, ATENDENDO AS SEGUINTES DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABOFRIENSE:

O VALOR DESTINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISA DAR MELHOR ATENDIMENTO TANTO PARA A POPULAÇÃO CABOFRIENSE QUANTO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA, DESSA FORMA, ESTÁ SENDO INDICADO VALORES PARA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS, A FIM DE GARANTIR A POPULAÇÃO LOCAL MAIS COMODIDADE NO SEU TRATAMENTO, ALÉM DA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COMPLETA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ÁREA RURAL, HAJA VISTA A SUA EXTENSA ÁREA, NO QUAL IRÁ REALIZAR DE FORMA MAIS CÉLERE OS PRIMEIROS SOCORROS EVITANDO GRAVES ACIDENTES.

AINDA NO CAMPO DA SAÚDE FOI DESTINADO VALORES PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO FINAL DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, ANTIGA RUA DO DPO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS. VERBA DESTINADA AINDA PARA A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA APAE EM TAMOIOS, ANTE A IMPORTÂNCIA DO SEU TRABALHO PARA TODA A SOCIEDADE, DESENVOLVENDO MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA PARA AQUELES QUE ALI FREQUENTAM, BEM COMO PRESTANDO APOIO PARA SEUS FAMILIARES, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 824.842,97 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FOI DESTINADO O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VISANDO O ACOLHIMENTO DESSAS MULHERES COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO, DEVOLVENDO DIGNIDADE À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

~O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), FOI DESTINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A FIM DE PROMOVER A REFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO, ESTANDO SITUADA NO POLO GASTRONÔMICO DE NOSSA CIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA CULTURAL, TENDO SIDO CONSTRUÍDA NO SÉCULO XVIII, NECESSITA DE INTERVENÇÕES COM URGÊNCIA.

A DESTINAÇÃO DO VALOR TOTAL DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, VISA ATENDER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA A COMPRA DE ARMAS NÃO LETAIS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE BARCO DE ALUMÍNIO E CARRETA RODOVIÁRIA, ALÉM DE AQUISIÇÃO DE MOTO AQUÁTICA COM CARRETA PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL, COM OBJETIVO DE AMPLIAR SUAS ATIVIDADES, FOI DESTINADO VALOR PARA CONTINUIDADE DOS PROJETOS DE JIU-JITSU, E DE TAEKWONDO, O QUAL DESENVOLVE TRABALHO COM AS CRIANÇAS DA NOSSA CIDADE, COM AULAS GRATUITAS REALIZADAS NA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO.

PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FOI DESTINADO O VALOR GLOBAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA A REFORMA DAS PRAÇAS DO BAIRRO DO FOGUETE E MARIA CORINA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. ESSES ESPAÇOS SÃO ESSENCIAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO ÁREAS DE LAZER, CONVIVÊNCIA E EXPRESSÃO CULTURAL, DESSA FORMA, NECESSITAM DE REFORMA E MELHORIAS EM SUAS ESTRUTURAS, PARA MELHOR ATENDER O CABOFRIENSE.

O VALOR DE R$ 74.842,97 (SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), FOI DESTINADO PARA A REFORMA DOS DECKS DO MERCADO DO PEIXE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. O LOCAL EM QUESTÃO NECESSITA DE INTERVENÇÃO COM RELAÇÃO A REFORMA DOS DECKS, POIS É UM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, SENDO AINDA UM ATRATIVO PARA OS TURISTAS QUE NOS VISITAM.

POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, SOLICITO APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO POR ESTA CASA LEGISLATIVA