Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, CASA DA CRIANÇA, UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) POSTO DE SAUDE DO MONTE ALEGRE II, SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DO IDOSO E SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, CASA DA CRIANÇA, UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) POSTO DE SAUDE DO MONTE ALEGRE II, SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DO IDOSO E SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – HOSPITAL DA MULHER PROJETO A SER REALIZADOMELHORIAS ESTRUTUTRAIS PARA O EDIFICIOVALOR OFERECIDO DUZENTOS MIL REAIS R$ 200.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – CASA DA CRIANÇAPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, REFORMA DO ESPAÇO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICONADOVALOR OFERECIDOTREZENTOS MIL REAIS R$ 300.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOPROJETO A SER REALIZADOCOMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOSVALOR OFERECIDODUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS R$ 224.842,97

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – POSTO DE SAUDE DO MONTE ALEGRE 2 PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA OS ATENDIMENTOSVALOR OFERECIDO TREZENTOS MIL REAIS R$ 100.000,00

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPROJETO A SER REALIZADODIRECIONADO À COORDENADORIA DE FAMILIAS ACOLHEDORAS E À COORDENADORIA DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL VALOR OFERECIDO TREZENTOS MIL REAIS R$ 300.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DA MELHOR IDADEPROJETO A SER REALIZADOPARA AÇÕES VOLTADAS AO IDOSO VALOR OFERECIDO TREZENTOS MIL REAIS R$ 300.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURASPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DE TODO O SETORVALOR OFERECIDODUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS R$ 224.842,97ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, SECRETARIAS, SUBSECRETARIAS E COORDENADORIAS, ATENDENDO AS SEGUINTES DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE:

- O VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE TODO O EDIFÍCIO DO HOSPITAL DA MULHER QUE SOFRE COM A FALTA DE MANUTENÇÃO, COM PROBLEMAS DE INFILTRAÇÕES E PROBLEMAS DE FIAÇÕES E COMPRAS DE EQUIPAMENTOS QUE MELHOREM O SETOR EM TODA A SUA ESTRUTURA.

-O VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A CASA DA CRIANÇA, PARA A CRIAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, REFORMA DO ESPAÇO E COMPRA DE AR-CONDICIONADO NO ESPAÇO DE ESPERA DOS PAIS.

-O VALOR DE 224.824,97 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVO), PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO E PRONTO SE DARÁ PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE TRAGAM MELHORIAS PARA A UNIDADE E COMPRA DE INSUMOS QUE FALTAM FREQUENTEMENTE.

-O VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA O POSTO MONTE ALEGRE II, PARA A COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA OS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES ALÉM DE INSUMOS QUE FALTAM FREQUENTEMENTE.

- O VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A SECRETARIA DA MELHOR IDADE, PARA AÇÕES VOLTADAS AO IDOSO, COM ATIVIDADES ARTÍSTICAS, FÍSICAS E PROJETOS SOCIAIS. NOSSOS IDOSOS MERECEM TODO O CUIDADO E RESPEITO, ALÉM DA NECESSIDADE DE SEREM INSERIDOS NA SOCIEDADE COM PROJETOS QUE OS FAÇAM SENTIR BEM.

- O VALOR DE 224.824,97 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVO), PARA A SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS. A SUBSECRETARIA SOFRE COM AS CONDIÇÕES DO LUGAR. NÃO TEM SEDE PRÓPRIA, O LUGAR ESTÁ EM CONDIÇÕES PÉSSIMAS E PRECISA DE MELHORIAS.

- O VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A VERBA SERÁ DIRECIONADA À COORDENADORIA DE FAMÍLIA ACOLHEDORAS E À COORDENADORIA DE AÇÕES DE ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PARA DESENVOLVIMENTOS DE SUAS AÇÕES.