AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5.204 DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2022).

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO.

REQUER ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA ENEL SOBRE A ILUMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO MÔNACO II NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS ACONTECIDOS NA REGIÃO DOS LAGOS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RUBIANE MAIA SANTOS CHAVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021.

REQUER INFORMAÇÕES EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CANAL DA BONECA NA RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS, ENTRE O SHOPPING PARK LAGOS E O CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA FLEXEIRA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LEBRES EM TAMOIOS

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.932/2018 QUE CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GAVIÃO BRANCO (TRANSVERSAL COM A RUA DAS LEBRES E CAPIVARAS), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS NO BAIRRO GAMBOA .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA ALTURA DO Nº 213 DA RUA DAS PALMEIRAS (ANTIGA RUA 3), ASSIM COMO NA RUA FLOR DE MAIO, COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO, AMBAS NO BAIRRO VILA DO SOL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMOLIÇÃO E LIMPEZA DAS RUÍNAS DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO, NO BAIRRO BRAGA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E A PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE TERRA, RUA HENRIQUE TERRA E AVENIDA PRAIA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ORDENAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS FUNCIONÁRIOS DAS BARRACAS E QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE, QUE FICAM POSICIONADOS NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO CONHECIDO COMO BOLSÃO DA JUJU NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 126/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO OS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ES ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE À VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 43/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 331/2021 DO VER. LÉO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE 46/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 340/2021 DE AUTORIA DO VER. FELIPE MONTEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 368/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 384/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) .( OFÍCIO/GAPRE Nº 55/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 391/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS – GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE .(OFÍCIO/GAPRE Nº 58/2022)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 402/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 059/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 68/2022)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 291/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 69/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 336/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE “INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 73/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 78/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº456/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERES” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 83/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº459/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,. (OFÍCIO/GAPRE Nº 85/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº462/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 86/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE “CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS”(OFÍCIO/GAPRE Nº 88/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 308/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, MAIS CONHECIDO COMO “FLANELINHA” E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 095/20 ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SAMU OU PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA HOSPITAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 098/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 099/202 ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 419/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 110/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRI ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 377/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 103/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUN ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ASSENTO ACESSÍVEL PARA PESSOA COM OBESIDADE NOS CASOS EM QUE MENCIONA NA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 120/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍC ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM N ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 343/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 433/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 127/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 128/ ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 449/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 130/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, TEM TODAS AS PRAIAS E EVENTOS NO ÂMBITO D ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 132/2022)