Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 126/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO OS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19)". (OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2022)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/04/2022 | 0208ª (Ducentésima Oitava) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | C.C.J.= VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES. | ||
| 05/07/2022 | 0231ª (Ducentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 5 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/07/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 26/05/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
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