Resumo
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.932/2018 QUE CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/06/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 30/06/2022 | 0230ª (Ducentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 30 de Junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/06/2022 | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR | |||
| 05/07/2022 | 0231ª (Ducentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 5 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/07/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 0150/2022 |
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