REQUERIMENTO : 0139/2022
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Data: 04/07/2022
Visualizações:
Ementa
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021.
Justificativa
A LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021 QUE INSTITUIU A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA NO NOSSO MUNICÍPIO TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
DIANTE DE TANTAS NOTÍCIAS TRÁGICAS, INCLUSIVE NO NOSSO MUNICÍPIO E QUE PODERIAM SER EVITADAS, O PARLAMENTO JUVENIL TOMOU A INICIATIVA DE INDICAR O PRESENTE REQUERIMENTO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SAÚDE DOS ESTUDANTES E MELHORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRAZENDO MAIS E SEGURANÇA AOS ALUNOS E RESPONSÁVEIS, INCLUSIVE PARA O CORPO DOCENTE DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITO QUE O MESMO SEJA APRECIADO POR ESSA CASA LEGISLATIVA.
NA OPORTUNIDADE, REITERO OS MEUS PROTESTOS DE ADMIRAÇÃO E APREÇO AOS DIGNOS COMPONENTES DESSA CÂMARA MUNICIPAL.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/07/2022 09:00:02 | 0231ª (Ducentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 5 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/07/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUIU A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA "QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Qual o seu nível de satisfação com essa página?