REQUER INFORMAÇÕES EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CANAL DA BONECA NA RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS, ENTRE O SHOPPING PARK LAGOS E O CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO.
Neste sentido justifica-se o pedido de informações de caráter públicos acerca da obra que está sendo realizada no "Canal da Boneca".
Porém é importante solicitar as informações das licenças liberadas pelo INEA.
Tais informações são de suma importância para trazer transparência para a população, e ajudar os Vereadores em uma de suas principais atribuições que é a fiscalizatória, sabendo que esta Casa preza por uma gestão transparente e participativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0231ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 5 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 151/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/07/22, POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | |
| 01/08/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 270/2022 - 27/07/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA NO CANAL DA BONECA NA RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS, ENTRE O SHOPPING PARK LAGOS E O CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO. SOLICITO TAIS INFORMAÇÕES:
1 - DO QUE SE TRATA A OBRA?
2 -É DE PROPRIEDADE PARTICULAR, MUNICÍPIO OU ESTADO?
3 -EXISTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE OBRAS?
4 -FORAM ADQUIRIDAS AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DA MESMA?
5 -ANEXAR CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA EXECUÇÃO DA MESMA.
6 -QUAIS AS AUTORIZAÇÕES DADAS PELO INEA?
7 -EXISTE ALGUM LUGAR ESPECÍFICO PARA DESTINAÇÃO DO BOTA FORA DA DRAGAGEM?
8 -QUAIS SÃO OS MUNICÍPIOS CADASTRADOS PARA RECEBER O BOTA FORA?
9 -EXISTE ALGUM EMPREENDIMENTO PRIVADO SOLICITANDO O BOTA FORA?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
