INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE VEÍCULOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS PARA FINS DE EXCURSÕES, PASSEIOS, TRANSLADO E OUTRAS PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE LOURDES NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
DISPÕE SOBRE A GARANTIA ASSEGURADA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER COINCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS COM O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA HILDA LESSA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 274/2021)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2021)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 269/2021)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIDEOCHAMADAS AOS PACIENTES INTERNADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA PARCEIROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISCIPLINA O USO DAS VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM VISÍVEL ESTADO DE ABANDONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.705/16.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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