Resumo
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 269/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/02/2022 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 03/02/2022 | 0191ª (Centésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da de 3 de Fevereiro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/02/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 23/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/02/2022 | 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/02/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS | ||
| 16/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | PARECER FAVORÁVEL DA CPP. | ||
| 17/03/2022 | 0201ª (Ducentésima Primeira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 17 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/03/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R.U. Nº 039/2022 - OFP Nº 031/2022 - OFÍCIO RECEBIDO NA PREFEITURA NO DIA 24/03/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M BESSIMO. | ||
| 30/03/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.438/2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2022 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 414 - Caderno 1 - Ano II - 28/03/2022. | ||
| 02/01/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/03/2022 |
LEI: 3438/2022 |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. |
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