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SESSÃO ORDINÁRIA: 0374/2024

Informações da sessão
Data: 18/04/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0374ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0056/2024
EXPEDIENTE

  • PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ DUARTE RODOLPHI, A TRAVESSA DAS PACAS, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO ... Veja mais

20/03/2024    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0066/2024
EXPEDIENTE

  • PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES EM PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS.

03/04/2024    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0072/2024
EXPEDIENTE

  • INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

15/04/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0033/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER ... Veja mais

01/02/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
MOÇÃO Nº 0044/2024
APROVADO

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LOJA SURF CITY PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO ... Veja mais

04/04/2024    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0052/2024
APROVADO

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR BRUNO RAMOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

11/04/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
MOÇÃO Nº 0053/2024
APROVADO

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CAROLINA LUZ UTRINI FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

11/04/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
MOÇÃO Nº 0054/2024
APROVADO

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO ... Veja mais

11/04/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO Nº 0055/2024
A PEDIDO

  • REQUER AS INFORMAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIV ... Veja mais

08/04/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0056/2024
A PEDIDO

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRA ... Veja mais

15/04/2024    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0059/2024
A PEDIDO

  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, QUE DESTINA O VALOR DE R$ ... Veja mais

17/04/2024    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0060/2024
A PEDIDO

  • REQUER À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DADOS ATUALIZADOS DAS FILAS PARA CONSULTAS DE TODAS AS ESP ... Veja mais

17/04/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0145/2024
A PEDIDO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SER ... Veja mais

07/03/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0224/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA MILTON MACE ... Veja mais

25/03/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0257/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO A MULHERES QUE POSSAM REALIZAR DOAÇÃO DE LEITE MAT ... Veja mais

27/03/2024    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0266/2024
A PEDIDO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS

27/03/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0276/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONILIZADO DUAS AMBULÂNCIAS PARA UPA II DE TAMOIOS, SENDO UMA DE UNIDADE BÁSICA ... Veja mais

01/04/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0316/2024
APROVADO

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ... Veja mais

08/04/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0323/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS AB ... Veja mais

09/04/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0330/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENT ... Veja mais

11/04/2024    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0331/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA NOS POSTOS DE S ... Veja mais

15/04/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0333/2024
APROVADO

  • SOLICITO À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA 21 DE JULHO, NO ... Veja mais

15/04/2024    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0334/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.

16/04/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0336/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MU ... Veja mais

17/04/2024    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0337/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, ... Veja mais

17/04/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0338/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADA ONZE, ESTRADA MONTE A ... Veja mais

17/04/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0339/2024
APROVADO

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA OS MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE II DESTE MUNICÍPI ... Veja mais

17/04/2024    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0340/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ENTRE A UBS MONTE CARLO E O CRAS, NESTE MUNICÍPIO.

17/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0343/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NAS MEDIDAS ADEQUADAS PARA PRÁTICA DOS ESPORTES DE VÔ ... Veja mais

17/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0025/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0026/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0027/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0028/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0029/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕ ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0030/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 225/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0031/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 261/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0032/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0033/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0034/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0035/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0036/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0037/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO ÂM ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0038/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0039/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, QUE INSTIT ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0040/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CONSIDERA COMO ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0041/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREDOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISP ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0042/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE INSTITUI A POLÍ ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0043/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, QUE DISPÕE S ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0044/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0045/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0046/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE FICA ACRESCIDO ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0047/2024
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO

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