REQUERIMENTO : 0055/2024
Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 08/04/2024
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Ementa
REQUER AS INFORMAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE TAMOIOS.
Justificativa
ESPERO QUE ESTE REQUERIMENTO SEJA RECEBIDO COM A DEVIDA ATENÇÃO E QUE O PODER EXECUTIVO FORNEÇA RESPOSTAS COMPLETAS E TRANSPARENTES A TODAS AS QUESTÕES APRESENTADAS, VISANDO GARANTIR O CUMPRIMENTO EFETIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/04/2024 09:00:04 | 0371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira ) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/04/2024 09:00:06 | 0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
| 16/04/2024 09:00:08 | 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
| 18/04/2024 09:00:10 | 0374ª (Tricentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3679/2023, QUE ESTABELECEU O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO DESTINADO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS COM POLO/CAMPUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO RESPONDA ÀS SEGUINTES QUESTÕES:
1. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA TRANSFORMAÇÃO DE VIDA, É NECESSÁRIA A INFORMAÇÃO SE O PROJETO DE INGRESSO DO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO GRATUITO PARA TAMOIOS ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO?
2. QUAL O VALOR PAGO NESTE CONTRATO DE SERVIÇO DE ÔNIBUS GRATUITO AOS UNIVERSITÁRIOS ?
3. CASO O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE TAMOIOS ESTEJA SUSPENSO, QUAIS AS MEDIDAS QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ APRESENTADO PARA A ACESSIBILIDADE DESTES ESTUDANTES ?
4. COMO É REALIZADA A AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE ATENDIMENTO CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE ÔNIBUS QUE ATENDA ESTA DEMANDA ?
5. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA EFICIÊNCIA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DOS ÔNIBUS BEM COMO, CÓPIA INTEGRAL DAS NOTAS FISCAIS DOS PAGAMENTOS.
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