PROJETO DE LEI : 0066/2024
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 03/04/2024
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Ementa
PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES EM PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS.
Justificativa
SABENDO DO CRESCENTE INTERESSE MUNDIAL NA ENERGIA SOLAR, A IMPLANTAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES COLOCA CABO FRIO EM DESTAQUE DIANTE DOS MUNICÍPIOS PELA INOVAÇÃO NA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA E DISTRIBUIÇÃO SUSTENTÁVEL.
AS ÁRVORES SOLARES SÃO ESTRUTURAS QUE GERAM ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RAIOS SOLARES, NÃO GERAM ÔNUS AO MUNICÍPIO, SENDO UMA ALTERNATIVA QUE OBJETIVA PROVER ILUMINAÇÃO SUPLEMENTAR E CARREGAR DISPOSITIVOS MÓVEIS DOS MUNÍCIPES DE FORMA UNIVERSAL E GRATUITA EM PARQUES, PRAÇAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
O FORMATO DE ÁRVORE DESSAS ESTRUTURAS VISA HARMONIZAÇÃO COM A PAISAGEM NATURAL DO AMBIENTE, SENDO FEITA ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS INTERESSADAS EM CONTRIBUIR PARA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COM A IMPLEMENTAÇÃO DESSE TIPO DE GERAÇÃO DE ENERGIA.
CONSIDERANDO O EXPOSTO ACIMA, PEÇO APOIO AOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/04/2024 09:00:04 | 0374ª (Tricentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/04/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/04/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/04/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/06/2024 09:00:12 | 0389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 DE JUNHO de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 18/06/2024 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/07/2024 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/07/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/10/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2024 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/11/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:26 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/01/2025 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º SERÃO INSTALADAS ÁRVORES SOLARES NOS PARQUES, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
PARÁGRAFO ÚNICO: ENTENDE-SE POR ÁRVORES SOLARES AS ESTRUTURAS QUE SE PARECEM COM PALMEIRAS, EQUIPADAS COM PLACAS FOTOVOLTAICAS PARA GERAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA SOLAR.
ART. 2º A ENERGIA GERADA PELAS ÁRVORES SOLARES PODERÁ SER USADA PARA:
I – CARREGAR DISPOSITIVOS MÓVEIS E APARELHOS ELETRÔNICOS DOS MUNÍCIPES, DE FORMA UNIVERSAL E GRATUITA;
II – ILUMINAR O PRÓPRIO EQUIPAMENTO PÚBLICO.
PARÁGRAFO ÚNICO: OS MATERIAIS E INSTALAÇÕES UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÃO ATENDER AS NORMAS TÉCNICAS RELACIONADAS.
ART. 3º A INSTALAÇÃO DAS ÁRVORES DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DE FORMA QUE VIABILIZE O CUMPRIMENTO DESTA LEI.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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