DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981. (MENSAGEM Nº 11/ 2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 217/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPUO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Máteria Recolhida
Situação: Tramitação
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL , NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9.192 DE 03 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.478, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. (RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO)
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
CRIA A SALA AZUL EM SHOPPING CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8444 DE 03 DE JULHO DE 2019 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O FIM DO PRAZO DE DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDAS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.
Autor: Oséias Rodrigues Couto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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