Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981. (MENSAGEM Nº 11/ 2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 217/2022)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/06/2022 | 0229ª (Ducentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 28 de Junho de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/06/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 16/08/2022 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA 04/2022 - APROVADA | ||
| 22/11/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/11/2022 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | |||
| 25/11/2022 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE DEVOLVE A SECRETARIA - CJ | ||
| 17/02/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 20/09/2023 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | RETIRADO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO VER. LÉO MENDES - OFÍCIO Nº 93/2023 | ||
| 20/09/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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