PROJETO DE LEI : 0341/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 27/06/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/06/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
28/06/2022 0229ª (Ducentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 28 de Junho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
28/06/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
22/11/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
29/11/2022 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
29/11/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DDOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
19/12/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/04/2023 0297ª (Ducentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/04/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/08/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
28/09/2023 0335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - OFP Nº 151/2023 
27/10/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.835/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 806 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 1/11/2023  
07/11/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/10/2023

LEI: 3835/2023

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Publicações

0335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Setembro de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

FALTA

MIGUEL ALENCAR

FALTA

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

FALTA

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

FALTA

DAVI DOS SANTOS SOUZA

FALTA

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

FALTA

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

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