Resumo
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPUO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/06/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 13/12/2022 | 0272ª (Ducentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Dezembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VER. LEONARDO MENDES. | ||
| 06/02/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 18/04/2023 | 0295ª (Ducentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/04/2023 | 0295ª (Ducentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE VISTA | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE VISTA - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
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