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Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 15/06/2022
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

SAÚDE MENTAL É UM TEMA QUE MERECE ESPAÇO DE NAS AGENDAS INSTITUCIONAIS.
O MUNDO MODERNO TEM PERCEBIDO UMA ONDA CRESCENTE DE DOENÇAS COMO DEPRESSÃO, ANSIEDADE E OUTRAS PATOLOGIAS SIMILARES, CONFORME APONTA A OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE). NESTE CONTEXTO, É PRECISO COMBATER QUALQUER PRÁTICA QUE APRESENTE ÓBICE AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA SAÚDE MENTAL. É PRECISO COMBATER A PSICOFOBIA.
O TERMO "PSICOFOBIA" É UTILIZADO PARA DESIGNAR O PRECONCEITO CONTRA PESSOAS POSSUIDORAS DE TRANSTORNOS E/OU DOENÇAS MENTAIS. HOJE TRATADAS DE MANEIRA CIENTÍFICA, OUTRORA TAIS PATOLOGIAS ERAM TRATADAS PELA CULTURA POPULAR E POR OUTRAS ÓTICAS SOCIAIS COM MISTICISMO. ASSIM, CRIOU-SE UM ESTIGMA EM TORNO DE TAIS DOENÇAS QUE MUITAS VEZES ATRAPALHA SEU TRATAMENTO.
ESPECIALISTAS APONTAM QUE PSICOFOBIA É MOTIVO DE SUICÍDIO NO PAÍS INTEIRO. PARA ILUSTRAR A SITUAÇÃO, ESTIMA-SE QUE CERCA DE 60% DOS CASOS DE PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA NÃO RECEBEM TRATAMENTO, ENTRE OUTRAS CAUSAS, POR SENTIR VERGONHA OU RECEIO DE FAMILIARES OU DE PESSOAS DO CONVÍVIO. APONTA-SE QUE O ESTIGMA ABALA A AUTOESTIMA DE PACIENTES.A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA - ABP, CRIOU UMA CAMPANHA CONTRA A PSICOFOBIA, QUE É O PRECONCEITO CONTRA OS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS. EM 2011, APÓS UMA ENTREVISTA EXCLUSIVA QUE O PRESIDENTE DA ABP, ANTONIO GERALDO DA SILVA, FEZ COM O HUMORISTA CHICO ANYSIO, PERCEBEU-SE A NECESSIDADE DE CRIAR UMA PALAVRA QUE DESCREVESSE O PRECONCEITO SOFRIDO POR PESSOAS QUE PADECEM DE DOENÇA MENTAL, ASSIM COMO OS PROFISSIONAIS QUE SE DEDICAM A CUIDAR DOS PACIENTES, COMO OS PSIQUIATRAS.
O HUMORISTA CONTOU PELA PRIMEIRA VEZ EM UMA ENTREVISTA QUE FAZIA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA DEPRESSÃO HÁ 24 ANOS E, SEGUNDO ELE, "SE NÃO FOSSE O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, NÃO TERIA FEITO NEM 20% DO QUE FIZ EM MINHA VIDA". ATÉ HOJE O DEPOIMENTO É CONSIDERADO ATUAL E REVOLUCIONÁRIO, COMO O GÊNIO DO HUMOR. FOI NECESSÁRIA MUITA PESQUISA E, APÓS A ENTREVISTA, DR ANTONIO GERALDO CRIOU A PALAVRA PSICOFOBIA, QUE DESCREVE PERFEITAMENTE O PRECONCEITO.
HOJE, A PSICOFOBIA É UMA CAMPANHA DE MUITO SUCESSO E JÁ RECEBEU APOIO DE MUITAS PERSONALIDADES COMO O LOCUTOR ESPORTIVO LUCIANO DO VALLE (FALECIDO), O ATOR REYNALDO GIANECCHINI, A ATRIZ BÁRBARA PAZ, O JORNALISTA E ESCRITOR RUY CASTRO, A ATRIZ LUIZA TOMÉ, OS EX- ESPORTISTAS ROMÁRIO, RONALDINHO GAÚCHO, FELIPÃO, O TENISTA GUGA, O PUGILISTA POPÓ, E MUITOS OUTROS. VALE LEMBRAR QUE TODOS ELES APOIAM A CAMPANHA SEM COBRAR NADA, SIMPLESMENTE CONHECERAM A CAMPANHA E ENTENDERAM A IMPORTÂNCIA DA CAUSA. POR ISSO AGRADECEMOS MUITO AO CHICO ANYSIO POR TER SIDO A FORÇA MOTRIZ DE TODO ESSE PROCESSO.
ASSIM SENDO, O PROJETO DE LEI QUE ORA APRESENTO, É DE GRANDE RELEVÂNCIA E CONCLAMO OS NOBRES PARES A APOIÁ-LO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
23/08/2022 09:00:02 0242ª (Ducentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022ORDINÁRIA da de 23 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
23/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/02/2023 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
02/03/2023 09:00:08 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
02/03/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/06/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/08/2023 09:00:14 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
22/08/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/10/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/11/2023 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
23/11/2023 09:00:22     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
13/12/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
11/04/2024 09:00:26     MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO MENDES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 0325/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0283/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA, A FIM DE DIMINUIR O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO EM TORNO DAS PATOLOGIAS MENTAIS E DE SEUS PORTADORES.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA TERÁ CUNHO EDUCATIVO E PUBLICITÁRIO, CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO EM GERAL SOBRE A TEMÁTICA DA PSICOFOBIA, E DESMISTIFICANDO PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES.

ART. 2º - AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA TERÃO O APORTE DAS MÍDIAS INSTITUCIONAIS DE TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, AS QUAIS DEVERÃO DESENVOLVER CAMPANHAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA.

ART. 3º - AS DISCUSSÕES ATINENTES AO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA PODERÃO AINDA SER LEVADAS ÀS ESCOLAS E UNIVERSIDADES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, A FIM DE FOMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE O TEMA.

ART. 4º - O ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE FICARÁ RESPONSÁVEL POR:
I - ACOMPANHAR E AVALIAR, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA;
II - ENCAMINHAR E AUXILIAR AS PESSOAS QUE PRECISAM DE TRATAMENTO PARA DOENÇAS MENTAIS AOS POSTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL;
III - REFERENCIAR EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL DAS REDES DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE APOIO ÀS PESSOAS QUE SOFREM COM PSICOFOBIA PARA ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO E TRATAMENTO À PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E SEUS FAMILIARES;
IV - PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA.

ART. 5° - A ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS, PARCERIAS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO ESPECÍFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PELOS BENEFICIÁRIOS, PROVENIENTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA.

ART. 6° - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS E SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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