PROJETO DE LEI: 0317/2022
Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 13/06/2022
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Ementa
INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2022 09:00:00 | 0226ª (Ducentésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 14 de junho de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/06/2022 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/11/2022 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:06 | 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 29/11/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/02/2023 09:00:10 | 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/02/2023 09:00:12 | 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 14/02/2023 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/03/2023 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/04/2023 09:00:18 | 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 13/04/2023 09:00:20 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 15/05/2023 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/02/2024 09:00:24 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/02/2025 15:50:40 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/02/2025 17:22:23 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 0317/2022
EM, 08 DE JUNHO DE 2022
INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.
§ 1° - O PROJETO, A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO, VISA PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DE CARTILHA, COM O OBJETIVO DE QUE ESSAS FAMÍLIAS GEREM RENDA COM A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS POR ELAS.
§ 2° - A CARTILHA, A QUE SE REFERE O § 1° DESTE ARTIGO, CONTERÁ ORIENTAÇÕES DE EMPREENDEDORISMO E SUGESTÕES DE PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO PELAS FAMÍLIAS DE
SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE JUNHO DE 2022.
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR(A) - AUTOR(A)
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