DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pedido de Vista
Situação: Para Análise
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA "E-SPORTS" COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO "E-SPORT" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Rejeitada
Situação: Parecer Contrário Aprovado
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Rejeitada
Situação: Parecer Contrário Aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oséias Rodrigues Couto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTO ANUAL (EM FORMA FÍSICA) NO MÊS DE NOVEMBRO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2023)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2023)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2023)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2023)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 453/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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