Resumo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 453/2022)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2023 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 09/02/2023 | 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | NÃO HOUVE QUORUM |
| 14/02/2023 | 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/02/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ - VER. LEONARDO MENDES. | ||
| 17/04/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/05/2023 | 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 04/05/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 10/05/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/05/2023 | 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 25/05/2023 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 130/2023 | ||
| 29/05/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 084/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 01/06/2023, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 12/06/2023 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 706 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 05/06/2023 - LEI SANCIONADA Nº 3.684/2023 | ||
| 13/06/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2023 - ENCAMINHA LEI Nº 3.684/2023 |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
SIM |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
FALTA |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
FALTA |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
AUSENTE |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
ADEIR NOVAES |
FALTA |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
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