PROJETO DE LEI : 0038/2023
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 09/02/2023
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Ementa
INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
Justificativa
ESTA PROPOSIÇÃO INSTITUI A CAMPANHA "FEVEREIRO LARANJA" PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
A LEUCEMIA É UM TIPO DE CÂNCER NO SANGUE QUE ACOMETE A MEDULA ÓSSEA, ONDE SÃO FABRICADAS AS CÉLULAS SANGUÍNEAS. QUANDO UMA DELAS NÃO ATINGE A MATURIDADE, SOFRE UMA MUTAÇÃO GENÉTICA QUE A TRANSFORMA EM CÉLULAS CANCEROSAS. ELAS ACABAM SENDO MAIORIA, SUBSTITUINDO AS CÉLULAS SAUDÁVEIS.
A CAMPANHA "FEVEREIRO LARANJA" SURGE PARA ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA E A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA QUE O DIAGNÓSTICO SE DÊ O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL. SEGUNDO DADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), SOMENTE EM 2018 FORAM ESTIMADOS 10.800 NOVOS CASOS DE LEUCEMIA NO PAÍS, SENDO 5.940 EM HOMENS E 4.860 EM MULHERES.
SÃO 12 OS TIPOS DE LEUCEMIA E OS SINTOMAS PODEM VARIAR BASTANTE. DE UM MODO GERAL, ALGUNS SINAIS COMO SANGRAMENTO, DESMAIOS, VÔMITOS, MANCHAS NO CORPO, DORES NAS ARTICULAÇÕES E PERDA DE PESO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/02/2023 09:00:02 | 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/02/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/06/2023 09:00:08 | 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 01/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/08/2023 09:00:14 | 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 22/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2023 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/12/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/12/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART.1º - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA, DEDICADA À ELABORAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
ART. 2º - AS ATIVIDADES PROVENIENTES DO FEVEREIRO LARANJA PODERÃO CONTAR COM A COOPERAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, DE ENTIDADES CIVIS OU DE ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS OU CIENTÍFICAS QUE, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A DOENÇA E SUAS FORMAS DE DETECÇÃO E TRATAMENTO.
ART. 3º - ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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