INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICIPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROJACMCF, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INCLUI O PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE Nº 30/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 74/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE INSTITUI AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. . (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 62/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA JOTTA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 63/2020).

DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 79/2020)

DISPOE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2020)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 8º, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017”.

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 291/2019 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ANEXAREM NOTAS FISCAIS EMITIDAS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS REPASSADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 32/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 066/2018 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA”.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADOI NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 118/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE “CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2019).

INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS.

DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO SITE E EM APLICATIVOS (WHATSAPP) DA PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.