Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 19/12/2018
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Resumo
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/12/2018 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018. Ata da Sessão de Encerramento do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de C mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/12/2018     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  20/12/2018 - PRESIDENTE ENCAMINHA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
21/12/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA  21/12/2018 - ENVIADO AO AUTOR PARA ASSINATURA 
06/02/2019     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  06/02/2019 matéria devolvida 
06/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  06/02/2019 - entregue na CCJ 
18/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/11/2020 0122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
01/02/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/02/2021 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
02/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 026/2021. 
03/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFÍCIO Nº 015/2021. 
08/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Oficío enviado ao Prefeito em 08/02/2021. 
01/04/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  RECEBIDA - LEI Nº 3.258/2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição 148 - Caderno 1 - Ano II. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

PRESIDENTE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/02/2021

LEI: 3258/2021

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