Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE “CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2018 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/11/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/02/2021 | 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/02/2021 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 08/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio Nº 017 Recebido pela Procuradoria Geral. |
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