Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/10/2019 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA. | ||
| 22/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/02/2021 | 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/02/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 08/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio Nº 018 Recebido pela Procuradoria Geral. |
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