DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
DISPÔE SOBRE A EXECUÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CRIME CIBERNÉTICO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
ALTERA A LEI N° 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO, ADAPTADO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA E OUTROS.
Autor: Tatá de Tamoios
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
INSTITUI O PAGAMENTO DAS PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE PIX E CÓDIGO ELETRÔNICO QR.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM APREENDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ALTERA A LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.
Autor: Vagne Azevedo Simão
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ATRIBUI À AUTARQUIA (COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO COMSERCAF) A RESPONSABILIDADE PELA SUA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO.
Autor: Johnny Luiz Castro da Costa
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O MÍNIMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ARTIGO 230 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DIZ RESPEITO A CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA NOSSA CIDADE, NOSSO COMPROMISSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA GASTOS COM INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 03/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TURISMO E CULTURA ANTES DAS SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DAS ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Johnny Costa
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDEM AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: Tatá de Tamoios
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DECLARADO PELO DECRETO Nº 7.412 DE 6 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTERNO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS INFANTIS E CRECHES PÚBLICAS.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "PASSARINHAR - CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MOTOFAIXA EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 01/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Emenda
Situação: Tramitação
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE "REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E Nº 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014". (OFÍCIO/GAPRE Nº 233/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2024)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 232/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2024)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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