Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 06/01/2025
Visualizações: 365
Ementa

INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO PROPOR O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS REGISTRADAS EM SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES.

A INTENÇÃO PRINCIPAL É OFERECER UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA JOVENS TALENTOSOS E DE BAIXA RENDA, QUE DEPENDEM DE APOIO PARA SE DESLOCAR REGULARMENTE E PARTICIPAR DE SUAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PODENDO ATÉ ESTENDER O BENEFÍCIO AOS ACOMPANHANTES DE ATLETAS MENORES DE IDADE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.

AO GARANTIR O ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE PÚBLICO, OS ATLETAS TERÃO A CHANCE DE ALCANÇAR SEUS SONHOS ESPORTIVOS. SABEMOS QUE MUITOS JOVENS PROMISSORES TÊM DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE TRANSPORTE, O QUE PODE LIMITAR SUAS OPORTUNIDADES DE TREINAMENTO E COMPETIÇÃO.

COM O PASSE LIVRE, ELES PODERÃO SE DESLOCAR SEM PREOCUPAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE SE DEDIQUEM COMPLETAMENTE ÀS SUAS ATIVIDADES, ALÉM DISSO, AO AMPLIAR O BENEFÍCIO AOS ACOMPANHANTES DE ATLETAS MENORES, RECONHECEMOS A IMPORTÂNCIA DO APOIO FAMILIAR E GARANTIMOS QUE OS JOVENS TENHAM O SUPORTE NECESSÁRIO DURANTE SUAS JORNADAS ESPORTIVAS. ISSO É ESPECIALMENTE RELEVANTE PARA AQUELES QUE DEPENDEM DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA PARTICIPAR DE TREINOS, COMPETIÇÕES E OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS.

ESSA INICIATIVA TAMBÉM CONTRIBUI PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS NAS COMUNIDADES, AO PROPORCIONAR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, ESTAMOS ABRINDO PORTAS PARA QUE JOVENS TALENTOSOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM SOCIOECONÔMICA, POSSAM SE DEDICAR AO ESPORTE E ALCANÇAR SEU POTENCIAL MÁXIMO.

PORTANTO, A IMPLEMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE ATLETA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL TEM COMO OBJETIVO PRIMORDIAL GARANTIR QUE TODOS OS ATLETAS, PRINCIPALMENTE AQUELES DE BAIXA RENDA, TENHAM A CHANCE DE REALIZAR SEUS SONHOS ESPORTIVOS.

ESSA MEDIDA BUSCA NÃO APENAS FOMENTAR O ESPORTE, MAS TAMBÉM PROMOVER O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL, A INCLUSÃO SOCIAL E A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS SAUDÁVEIS E COMPROMETIDOS COM A PRÁTICA ESPORTIVA. SOLICITO O APOIO DOS PARLAMENTARES REPRESENTANTES DESTA CASA DE LEIS, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
03/01/2025 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
07/01/2025 09:00:04 0434ª (Quadringentésima Trigésima Quarta) Sessão - ORDINÁRIA - 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 7 de Janeiro de 2025. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
07/01/2025 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/01/2025 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
20/01/2025 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/02/2025 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/02/2025 09:00:14 0443ª (Quadringentésima Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
06/02/2025 09:00:16     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
06/02/2025 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
18/02/2025 16:03:43     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM PROJETOS ESPORTIVOS CADASTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PARÁGRAFO ÚNICO. O PASSE LIVRE ATLETA TEM CARÁTER PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SALVO SE OS ATLETAS FOREM MENORES DE IDADE, SÓ ASSIM O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE ATLETA ESTENDER-SE-Á AOS PAIS RESPONSÁVEIS, CUJO DESCOLAMENTO DAS CRIANÇAS NECESSITE DE UM ACOMPANHANTE.

ART. 2° PARA OBTER O PASSE LIVRE ATLETA, O DESPORTISTA DEVERÁ SE CADASTRAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES COMPROVANDO OS SEGUINTES REQUISITOS:

I – ESTAR MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO OBRIGATORIAMENTE, PARA O ATLETA MENOR DE IDADE.
II – ESTAR DEVIDAMENTE MATRICULADO EM UM PROJETO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO.
III – ESTAR CLASSIFICADO NO PERFIL DE BAIXA RENDA, CONFORME ANÁLISE SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO SETOR RESPONSÁVEL.
IV – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
V – COMPROVAÇÃO DOS DIAS DE TREINOS E CAMPEONATOS.

ART. 3° O ATLETA CONTEMPLADO COM BENEFÍCIO TERÁ AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:

I – COMPROVAR APROVEITAMENTO E FREQUÊNCIA ESCOLAR OU UNIVERSITÁRIA BIMESTRALMENTE ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES EXPEDIDAS PELAS INTUIÇÕES DE ENSINO.
II – MANTER FREQUÊNCIA DE PRESENÇA DE 90% NO PROJETO ESPORTIVO O QUAL ESTEJA MATRICULADO.

PARÁGRAFO ÚNICO. CASO SEJA COMPROVADO IRREGULARIDADE OU INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS O ALUNO ATLETA ESTIVER TERÁ IMEDIATAMENTE O BENEFÍCIO SUSPENSO.

ART. 4° O PASSE LIVRE ATLETA TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, E PODERÁ SER RENOVADO ILIMITADO ENQUANTO O ATLETA ESTIVER MATRICULADO E FREQUENTE EM UM PROJETO ESPORTIVO CUJAS ATIVIDADES ESPORTIVAS SEJAM PROMOVIDAS POR ENTIDADES CONVENIADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

ART. 5° OS BENEFÍCIOS DO PASSE LIVRE ATLETA NÃO SERÃO ESTENDIDOS A PROJETOS QUE NÃO ESTEJAM REGULAMENTADOS OU CONVENIADOS COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL.

ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 NPI Brasil. Todos os direitos reservados.