PROJETO DE LEI : 0011/2025
Informações da matéria
Autor: MILTON ALENCAR JÚNIOR
Data: 13/01/2025
Visualizações: 360
Array
Array
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/01/2025 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/01/2025 09:00:04 | 0436ª (Quadringentésima Trigésima Sexta) Sessão - ORDINÁRIA - 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 14 de Janeiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/01/2025 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/01/2025 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/01/2025 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/02/2025 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/02/2025 09:00:14 | 0443ª (Quadringentésima Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 06/02/2025 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/02/2025 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/02/2025 15:57:42 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART.1º - AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PODERÃO CEDER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 (UM) MINUTO, ANTES DE CADA SESSÃO, PARA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO E EVENTOS CULTURAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART.2º - AS INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO E EVENTOS CULTURAIS A SEREM FORNECIDAS FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SEU ÓRGÃO RESPONSÁVEL.
ART.3º - A PRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ART.4º - ESTA LEI PODERÁ SER REGULAMENTADA, ONDE COUBER, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?