SESSÃO ORDINÁRIA: 0163/2021

Informações da sessão
Data: 09/09/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0163ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

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Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0125/2021
PARA ANÁLISE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS OS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA, MUAR E ASININA, POR MEIO DE MICROCHIPAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0125/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS OS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA, MUAR E ASININA, POR MEIO DE MICROCHIPAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
REQUERIMENTO Nº 0186/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

24/08/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0192/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

08/09/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0193/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 A SETEMBRO 2021.

08/09/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0195/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO ESPORTIVO CIRCUITO REI E RAINHA DO MAR.

08/09/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0285/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0290/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE MOTORISTA A TROCAR MULTAS LEVES DE TRÂNSITO POR DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0303/2021
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0310/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.

01/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0311/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO e FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0313/2021
EXPEDIENTE
  • REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 147/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0313/2021
PARA ANÁLISE
  • REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 147/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0314/2021
PARA ANÁLISE
  • ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 200/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0314/2021
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 200/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0315/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2021)

01/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0319/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0320/2021
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSCICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

03/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0322/2021
PARA ANÁLISE
  • CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0322/2021
EXPEDIENTE
  • CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0324/2021
PARA ANÁLISE
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

08/09/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0324/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

08/09/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0325/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E AFINS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0329/2021
EXPEDIENTE
  • FICA REVOGADA A LEI 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERDADE.

08/09/2021    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0395/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A ABERTURA DE UM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

23/07/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0471/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

30/08/2021    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0472/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVIRUS - COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

31/08/2021    VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0474/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/09/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0480/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS.

08/09/2021    VANDERSON BENTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0070/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS.

01/03/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0104/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

26/03/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0120/2021
ORDEM DO DIA
  • FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIOTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

01/04/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0157/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE.

30/04/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0169/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0172/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

12/05/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0179/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

14/05/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0196/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0197/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0198/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0204/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/06/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0207/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO.

11/06/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

Sessão Ordinária 09/09/2021

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