Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição pretende atender às pessoas na busca de tratamento para o tabagismo.
O tabagismo é uma doença causada pela dependência física da nicotina. No Brasil, estima-se que cerca de 200.000 mortes por ano são decorrentes do tabagismo.
De acordo com o Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, estudo realizado pela (OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde) em 2002 e 2003, entre pessoas de 15 anos ou mais, residentes em 15 capitais brasileiras e no Distrito Federal, os homens apresentaram índices de tabagismo elevados do que as mulheres em todas as capitais.
O uso intenso e constante de cigarros aumenta a probabilidade de ocorrência de algumas doenças como a pneumonia, câncer de pulmão, problemas coronarianos, bronquite crônica, além de câncer em regiões do corpo que entram em contato direto com a fumaça como garganta, língua, laringe e esôfago. O risco de ocorrência de enfarte do miocárdio, angina e derrame cerebral é maior nos fumantes quando comparado aos não fumantes.
Cerca de 90% dos fumantes ficam dependentes da nicotina entre os 5 e os 19 anos de idade (atualmente temos aproximadamente 2,8 milhões de fumantes nessa faixa etária), mas a grande concentração de fumantes está na faixa etária, entre 20 a 49 anos de idade.
Os poluentes do cigarro dispersam-se pelo ambiente, fazendo com que os não-fumantes próximos ou distantes dos fumantes, inalem também as substâncias tóxicas, tornando-se fumantes passivos. Estudos comprovam que filhos de pais fumantes apresentam uma incidência três vezes maior de infecções respiratórias (bronquite, pneumonia, sinusite) do que filhos de pais não fumantes.
Uma das formas mais importantes de prevenir o uso de cigarros é a informação. É preciso propagar os riscos do abuso dessas substâncias.
Assim, para sensibilizar a sociedade e trazer o problema à tona, nada mais apropriado do que provocar a discussão do tema e fomentar atividades relacionadas à matéria, criando um canal direto à população.
Pela importância desta iniciativa, pela sua abrangência, junto à comunidade e pelo bem estar da população, tenho a certeza da concordância dos nobres pares desta Casa para sua aprovação.