Resumo
DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/09/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | É PRA COLOCAR OS NOMES DE DOIS VEREADORES ALEXANDRE DA COLONIA E FELIPE MONTEIRO. | ||
| 09/09/2021 | 0163ª (Centésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEO MENDES | ||
| 06/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 07/10/2021 | 0171ª (Centésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/10/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | PRESIDENTE MIGUEL ALENCAR | ||
| 17/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Para comissão decidir parecer, haja vista que tem divergencia nas assinaturas. | ||
| 23/11/2021 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | VEREADOR VINÍCIUS DEVOLVE A SECRETARIA MAS SE ABSTEVE | ||
| 24/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - LÉO MENDES- PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER | ||
| 06/12/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 07/12/2021 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - SEM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/12/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CPP - VER. DOUGLAS. | ||
| 23/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/03/2022 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | RETIRADO PELO AUTOR | ||
| 07/03/2022 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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