DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2021, DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAME ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2021 DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 122/2021).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDENCIA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER CÓPIA DO ESPELHO ENVIADO PELA SECRETARIA DE FAZENDA AO BANCO SANTANDER, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO , SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE JUSTIFIQUEM TODOS OS PROCEDIMENTOS QUE MOTIVARAM E ORIGINARAM A DEMISSÃO SUMÁRIA E INSANA DE VÁRIOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ATIVIDADE JUNTO AO HOSPITAL M ... Veja mais

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUE POSSAM JUSTIFICAR VAZANTE DE ESGOTO PARA O RIO UNA, PROCEDENTE DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, IGUABA E SÃO PEDRO D’ALDEIA ... Veja mais

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO ISS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DES ... Veja mais

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE O ALTO DA RASA E A MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PÓLO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM CRACHÁ PARA AMBULANTES LOCAIS "CAMELÔ", LOCALIZADOS NA ÁREA EXTERNA DA FEIRA SEBASTIÃO LAN.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE FAÇAM A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO RÁDIO, TELEVISÃO E JORNAIS IMPRESSOS LOCAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA VIAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR PÚBLICA A LISTAGEM DOS REMANESCENTES DOS APROVADOS DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE 2009 E SUA IMEDIATA CONVOCAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE CABO FRIO, QUE DEVERÁ COMPREENDER UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE CARÁTER PERMANENTE, TEMPORÁRIO E/OU TRANSITÓRIO PARA O ACIONAMENTO INTENSIVO DA ATIVIDADE ECONÔMICA INSTALADA NA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR O PROGRAMA RUA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

GARANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A VACINAÇÃO CONTRA O SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS, DAREM TREINAMENTO AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO MONTE CARLO A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRAM AS EDIFICAÇÕES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

ESTABELECE COMO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS E CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAGOA LIMPA DE UNAMAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DIGNAS DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021 DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS ... Veja mais