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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 05/05/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/05/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/05/2021     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
18/05/2021 0145ª (Centésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 18 de Maio de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/05/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
09/07/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
26/08/2021 0160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/08/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
17/09/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/09/2021 0166ª (Centésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/09/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS 
25/10/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
26/10/2021 0175ª (Centésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/10/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFÍCIO Nº 160/2021 
12/11/2021     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 325 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 17/11/2021. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/11/2021

LEI: 3367/2021

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTE EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA.

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