AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AUXILIAR E TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ADRIANO MORENO INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA QUE SE DARÁ A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DO DECRETO 6.221, DE 30 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COMUNIDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NA PESSOA DO PÁROCO PADRE MARCELO CHELLES, POR TODO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADO À POPULAÇÃO DE CABO FRIO NA ÉPOCA DE PANDEMIA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INFORME A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS DE DURAÇÃO PARA AS CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE EM CASO DE DECLARAÇÃO DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU QUE TENHA SIDO DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SEJAM TOMADAS MEDIDAS IMEDIATAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS EM OCASIÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A HIGIENIZAÇÃO, LAVAGEM E DESINFECÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, DAS RUAS COM MAIOR TRANSITO DE PESSOAS E DAS RUAS, CALÇADAS E FACHADAS PRÓXIMAS AS UNIDADES DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, NA EVENTUALIDADE DA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO EM QUE A UNIDADE ESTIVER EM OBRAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANEJAMENTO DA REFORMA DO HOSPITAL TAMOIOS UMA ÁREA OBSTÉTRICA PARA ATENDER GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO, ALÉM DE OUTRAS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUALIDADE NOS ATENDIMENTOS PARA OS MORADORES DISTRITAIS, COM A INCLUSÃO DE EQUIPAMENTOS DE EXAMES COMO TOMÓGRAFO, ULTRASSOM, RAIO X.