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ART. 1º - REGULARIZA-SE OS SEGUINTES TRECHOS, QUE PASSA-SE A DENOMINAR-SE DA SEGUINTE FORMA:

I - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA MARIA JOSÉ DA SILVA", QUE VAI DO NÚMERO 4 AO NÚMERO 18, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOSÉ DA SILVA.

II - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA IZABELA", QUE VAI DO NÚMERO 1 AO NÚMERO 51, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA IZABELA.

III - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA CONSTELAÇÃO", QUE VAI DO NÚMERO 1 AO NÚMERO 15, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA CONSTELAÇÃO.

IV - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA MARINA", QUE VAI DO NÚMERO 15 AO NÚMERO 89, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARINA.

V - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "DR. CARDOSO DA FONSECA", QUE VAI DO NÚMERO 202 AO NÚMERO 1947, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE DR. CARDOSO DA FONSECA.

VI - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA DAS ANDORINHAS", QUE FAZ DIVISA COM A RUA DR. CARDOSO DA FONSECA E DIVISA COM A RUA DIAMANTE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOSÉ DA SILVA.

VII - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA DOZE DE MAIO", QUE FAZ DIVISA COM A RUA DR. CARDOSO DA FONSECA E ACABA EM UM TRECHO SEM SAÍDA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOZE DE MAIO.

VIII - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA EVA", QUE VAI DO NÚMERO 4 AO NÚMERO 25, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA EVA.

IX - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA DEZESSEIS", QUE VAI DO NÚMERO 7 AO NÚMERO 25, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DEZESSEIS.

X - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA DO CONHECIMENTO", QUE FAZ DIVISA COM A RUA DR. CARDOSO DA FONSECA E ACABA EM UM TRECHO SEM SAÍDA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DO CONHECIMENTO.

XI - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA MONTE ALEGRE", QUE FAZ DIVISA COM A RUA DR. CARDOSO DA FONSECA E DIVISA COM A ESTRADA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MONTE ALEGRE.

XII - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA ERNESTO DA FONSECA", QUE VAI DO NÚMERO 7 AO NÚMERO 100, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ERNESTO DA FONSECA.

XIII - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "TRAVESSA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA", QUE FAZ DIVISA COM A AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO E DIVISA COM A RUA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA.

XIV - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA NETUNO", QUE VAI DO NÚMERO 9 AO NÚMERO 22, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA NETUNO.

XV - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "TRAVESSA PLUTÃO", QUE VAI DO NÚMERO 8 AO NÚMERO 17, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA PLUTÃO.

XVI - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA PROJETADA", QUE FAZ DIVISA COM A RUA NETUNO E DIVISA COM A TRAVESSA PLUTÃO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROJETADA.

XVII - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA PLUTÃO", QUE VAI DO NÚMERO 45 AO NÚMERO 80, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PLUTÃO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 4º - OS GASTOS COM A PRESENTE LEI TERÃO COMO FONTE DE CUSTEIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.

ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.