REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CRAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA KÁTIA SIMONE WENCESLAU DA CUNHA MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADO A COMPRA DE VEÍCULO PARA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1° SARGENTO RENATO DE ANDRADE MENEZES E AO CABO HENRIQUE PERES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICO -PRIVADA (PPP) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO, SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, TAMOIOS, COM PLANEJAMENTO DO TRÂNSITO, ESTABELECENDO NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE QUEBRA MOLAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS NICOLA ASLAN E ELVIRA SHERMAN DE ARAÚJO NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CRIADO UM DISPOSITIVO OPERACIONAL QUE POSSIBILITE ÔNIBUS DE TURISMO, QUE VENHAM TRAZER TURISTAS PARA SE ALIMENTAR E FAZER BREVES REFEIÇÕES EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS PARA QUE NÃO PAGUEM A DIÁRIA DO TOT, CASO PERMANEÇAM NUM LOCAL RESERVADO FAZENDO USO DE UMA ESPÉCIE DE VOUCHER OU ALGO SIMILAR.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS, ESQUINA COM A ESTRADA DE CAMPOS NOVOS, COM A RUA ANTÔNIO CASTRO, ANTIGA ESTRADA DO RETIRO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA EDILSON DUARTE (ENTRE OS NÚMEROS 159 E 128), JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA ÁUSTRIA, JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA À EXMA. SRA.PREFEITA QUE REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE PRAÇAS POSSAM RECEBER ACADEMIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ASSEGURA AO CÔNJUGE E/OU COMPANHEIRO (A) DO CONSUMIDOR DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS, O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME COMO ADICICIONAL NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS.