Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVE ACESSIBILIDADE AS PESSOAS SURDAS, COM BAIXA VISÃO, COM DISLEXIA, SÍNDROME DE DOWN, DALTÔNICOS (E SUAS VARIAÇÕES), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, IDOSOS, ANALFABETOS FUNCIONAIS. ENTRE OUTRAS PESSOAS QUE POR ALGUM MOTIVO TEM DIFICULDADES NA LEITURA OU ENTENDIMENTO DE TEXTOS EM PORTUGUÊS, AOS SITES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VALE LEMBRAR QUE O ARTIGO 63 LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI), DETERMINA QUE É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE ESCOLAR E DA SOCIEDADE ASSEGURAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A SOCIEDADE HOJE ENFRENTA O CRESCENTE DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL, EVIDENCIADO PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, SENDO QUE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DESDE TEMA SÃO EFEITO DAS EXIGÊNCIAS DE UM MUNDO EM CONSTANTE MUTAÇÃO, AGITANDO MUDANÇAS, AÇÕES, PERCEPÇÕES E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENSANDO NOVAS PRÁTICAS PARA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O QUE SE ESPERA COM A ADEQUAÇÃO DOS SITES É QUE TODAS AS PESSOAS TENHAM ACESSO AOS SITES, PODENDO EFETUAR SUAS COMPRAR, LER AS NOTÍCIAS E MATÉRIA, FAZER RECLAMAÇÕES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SEM PRECISAR DA AJUDA DE OUTRA PESSOA.
ESSAS INICIATIVAS ESTABELEÇAM UM GRANDE MOVIMENTO NACIONAL EM PROL DA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CERTO DO COMPROMISSO DE TODOS OS NOBRES VEREADORES COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DA GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMO UMA DAS FORMAS MAIS EFETIVAS DE INCLUSÃO, SUBMETO ESTA PROPOSIÇÃO AOS DEMAIS COLEGAS DESTA CASA LEGISLATIVA, ESPERANDO CONTAR COM O APOIO NECESSÁRIO PARA SUA APROVAÇÃO.