DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO TEM COMO OBJETIVO DE DIMINUIR AS DIFICULDADES DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS TRAVESSIAS, POIS É SABIDO QUE PESSOAS COM A IDADE AVANÇADA NÃO TEM MAIS TANTA FACILIDADE DE SE LOCOMOVER, TEM PASSOS MAIS DEVAGAR, E SEM CONTAR OS DEFICIENTES FÍSICOS NÃO É DIFERENTE, POR CONTA DA SUA MOBILIDADE REDUZIDA.
E O TEMPO DA MAIORIA DOS SEMÁFOROS AS VEZES NÃO É O SUFICIENTE PARA FAREM A TRAVESSIA, CORREM RISCOS AO ATRAVESSAREM AS RUAS, PODENDO OCORRE ACIDENTES GRAVÍSSIMOS.
SENDO ASSIM, CABE AO PODER PÚBLICO ESTÁ ATENTO PARA QUE MEDIDAS VENHAM SER TOMADAS PARA QUE ISSO VENHA SER EVITADO E PRECISA ESTAR ATENTO ÀS PARTICULARIDADES DA TERCEIRA IDADE E NA LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MUITAS DAS VEZES PRECISAM DA AJUDA DE TERCEIROS PARA ATRAVESSAREM AS VIAS DA NOSSA CIDADE. ESTA PROPOSIÇÃO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE SENSORES EM SEMÁFOROS PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PELA APROXIMAÇÃO DE SEU CARTÃO DE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS, SEM CAUSAR IMPACTO NO TRÂNSITO. POR ISTO, PEÇO AOS MEUS PARES O APOIO À APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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24/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
03/11/2022 09:00:02 | 0263ª (Ducentésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
08/11/2022 09:00:04 | 0264ª (Ducentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
08/11/2022 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
06/02/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
09/02/2023 09:00:10 | 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
14/02/2023 09:00:12 | 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
14/02/2023 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
16/03/2023 09:00:16 | 0287ª (Ducentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
16/03/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
18/08/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
28/09/2023 09:00:22 | 0335ª (Tricentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
01/11/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
05/04/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
04/12/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
17/02/2025 13:49:15 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
28/03/2025 15:49:42 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DEVERÃO RECEBER SENSORES QUE AUMENTEM EM CINQUENTA POR CENTO O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACIONADOS PELA APROXIMAÇÃO DE SEU CARTÃO DE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS.
ART. 2º OS SENSORES DEVERÃO SER INSTALADOS, GRADATIVAMENTE, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
§ 1° OS SEMÁFOROS INTELIGENTES DEVERÃO CONTER UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL PARA OS IDOSOS E DEFICIENTES POSSAM IDENTIFICAR OS SENSORES.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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