Descrição 0215ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 5 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0166/2022
EXPEDIENTE
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
06/04/2022
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0182/2022
EXPEDIENTE
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
13/04/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0192/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
18/04/2022
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0216/2022
EXPEDIENTE
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0223/2022
EXPEDIENTE
INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0236/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0003/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, AÇÕES PARA REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO MELHORIA DE FUNCIONAMENTO E AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS.
11/01/2022
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
REQUERIMENTO Nº 0063/2022
ORDEM DO DIA
REQUER AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO.
25/04/2022
VANDERSON BENTO
REQUERIMENTO Nº 0069/2022
ORDEM DO DIA
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
04/05/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
REQUERIMENTO Nº 0070/2022
ORDEM DO DIA
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS HOSPITAIS, CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
04/05/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0071/2022
ORDEM DO DIA
REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO INEA SR. ALEXANDRE PESSANHA DA MATA.
04/05/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0072/2022
ORDEM DO DIA
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS JÁ REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL), SEDIADO NO 2.º DISTRITO .
04/05/2022
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0154/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NA PRAÇA DO MOINHO NO PERÓ.
01/02/2022
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0327/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.
01/04/2022
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0357/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. NILO PEÇANHA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
18/04/2022
DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0382/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
04/05/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0383/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO À COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DURVAL SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
04/05/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0384/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP) SEJA ELABORADA TODA UMA LOGÍSTICA PARA VACINAÇÃO EM TODOS OS ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE ALI SE ENCONTRAM, SOB A GUARDA E CUIDADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (CANIL PÚBLICO MUNICIPAL).
04/05/2022
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0385/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA.
04/05/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0360/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
22/09/2021
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0061/2022
ORDEM DO DIA
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0063/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0065/2022
ORDEM DO DIA
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
14/02/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0066/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
14/02/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0067/2022
ORDEM DO DIA
INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0070/2022
ORDEM DO DIA
INSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0071/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0072/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5936 DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.
16/02/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0073/2022
ORDEM DO DIA
TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO, DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/02/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0074/2022
ORDEM DO DIA
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0075/2022
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2022
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0077/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MEDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/02/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0079/2022
ORDEM DO DIA
INSTITIU A SEMANA DO MÚSICO CABO -FRIENSE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
22/02/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0082/2022
ORDEM DO DIA
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
22/02/2022
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0083/2022
ORDEM DO DIA
CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0084/2022
ORDEM DO DIA
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0087/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE A FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0088/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
23/02/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE EMENDA Nº 0001/2022
ORDEM DO DIA
FICAM SUPRIMIDOS O §1º, §2º E §3º DO INCISO II DO ART. 5º, E O §4º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
13/04/2022
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE EMENDA Nº 0001/2022
ORDEM DO DIA
ADICIONA O INCISO III AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
13/04/2022
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Sessão Ordinária 05/05/2022
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