Resumo
FICAM SUPRIMIDOS O §1º, §2º E §3º DO INCISO II DO ART. 5º, E O §4º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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13/04/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
19/04/2022 | 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
19/04/2022 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VEREADOR ROBERTO JESUS | ||
28/04/2022 | 0213ª (Ducentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 28 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
28/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
04/05/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
05/05/2022 | 0215ª (Ducentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
05/05/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 061/2022 |
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