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Comissão de Políticas Públicas

Permanente
Claudinho da Padaria

Presidente

Alexandra Codeço

Membro

André Jacaré

Membro

Oseias de Tamoios

Membro

Jean da Auto Escola

Membro

Vanderlei Bento

Vice-presidente

Mais informações
§ 4º Compete à Comissão Permanente de Políticas Públicas:
a) opinar sobre Proposições relativas às artes, educação, patrimônio histórico e cultural, esportes, lazer e turismo;
b) analisar relatórios sobre as atividades das Secretarias Municipais relacionadas às áreas da Comissão;
c) viabilizar sua representação nos Conselhos Municipais relacionados à Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo;
d) promover debates com toda a sociedade organizada, principalmente o segmento turístico, objetivando a formulação das políticas adequadas ao setor;
e) fiscalizar as Secretarias de competência desta Comissão e estabelecer direcionamentos adequados à cidade, conforme expectativas da população residente, para shows e eventos;
f) promover e viabilizar a participação dos artistas e desportistas locais em shows e eventos patrocinados e/ou organizados pelas Secretarias de competência desta Comissão;
g) receber notícias e queixas sobre o serviço de saúde do Município, apura-las e encaminha-las ao Conselho Municipal de Saúde;
h) estar representada no Conselho Municipal de Saúde;
i) analisar relatórios sobre as atividades das Secretarias relacionadas às áreas da Comissão;
j) elaborar o resumo das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, através de seu representante e encaminha-lo ao Plenário;
k) conhecer as atividades que intervenham nas áreas de saúde e assistência social e com o Meio-Ambiente, providenciando medidas junto aos órgãos fiscalizadores competentes;
l) estudar e promover debates sobre todas as formas de poluição;
m) realizar estudos sobre a preservação e ampliação das áreas verdes do Município;
n) receber notícias e queixas, vinculadas à questão de trabalho e emprego no município;
o) elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem a criação de emprego no município;
p) opinar sobre proposições relativas ao desenvolvimento econômico do município especialmente a de incentivo a criação de empregos;
q) desenvolver atividades junto ao Poder Executivo Municipal objetivando a criação de linhas de créditos no fomento a geração de emprego e renda;
r) cooperar com as autoridades públicas na criação, orientação e funcionamento do Balcão de Emprego;
s) desenvolver atividades relacionadas ao incentivo de pequenas e microempresas criando alternativas de investimentos para a geração de empregos.
t) promover estudos no sentido da identificação das demandas do mercado de trabalho a fim de desenvolver um programa municipal permanente de qualificação e reciclagem da mão-de-obra local.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE PROJETO RETIRADO PELO AUTOR - EM 17.02.2025 -
27/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/11/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/11/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0026/2025 DISPÔE SOBRE A EXECUÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CRIME CIBERNÉTICO. 05/02/2025  
PROJETO DE LEI: 0024/2025 INSTITUI O PAGAMENTO DAS PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE PIX E CÓDIGO ELETRÔNICO QR. 29/01/2025  
PROJETO DE LEI: 0022/2025 INSTITUI NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO, ADAPTADO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA E OUTROS. 29/01/2025  
PROJETO DE LEI: 0005/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "PASSARINHAR - CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/01/2025  
PROJETO DE LEI: 0109/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CABO FRIO. 10/06/2024  
PROJETO DE LEI: 0270/2023 INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2023  
VETO: 0052/2023 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023) 27/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0526/2022 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO INADEQUADO E MODERADO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0272/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 17/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0131/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. 20/05/2019  
PROJETO DE LEI: 0058/2017 DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS. 21/03/2017  
PROJETO DE LEI: 0019/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 30/01/2017  
PROJETO DE LEI: 0018/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTONIO DE MORAES, A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 19/03/2012  
PROJETO DE LEI: 0047/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2011  
PROJETO DE LEI: 0103/2007 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Maria Joaquina. 26/09/2007  
PROJETO DE LEI: 0101/2007 Ficam as Agências Bancárias da Cidade de Cabo Frio, obrigadas a instalar, visando à entrada facilitada, portas de acesso apropriadas, às pessoas portadoras de deficiência física. 13/09/2007  
PROJETO DE LEI: 0095/2007 Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA CABOFRIENSE DE FUTEVOLEI E ESPORTES PRAIANOS(LICAF). 28/08/2007  
PROJETO DE LEI: 0101/2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições privadas de educação infantil para os fins que especifica, e dá outras providências. 16/11/2006  
PROJETO DE LEI: 0099/2006 Autoriza o Poder Executivo a determinar às empresas de ônibus concessionárias e permissionárias de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros, a concessão de gratuidade de passagens à Guarda Municipal. 09/11/2006  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ADEIR NOVAES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

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