Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Vice-presidente
Mais informações
§ 4º Compete à Comissão Permanente de Políticas Públicas:
a) opinar sobre Proposições relativas às artes, educação, patrimônio histórico e cultural, esportes, lazer e turismo;
b) analisar relatórios sobre as atividades das Secretarias Municipais relacionadas às áreas da Comissão;
c) viabilizar sua representação nos Conselhos Municipais relacionados à Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo;
d) promover debates com toda a sociedade organizada, principalmente o segmento turístico, objetivando a formulação das políticas adequadas ao setor;
e) fiscalizar as Secretarias de competência desta Comissão e estabelecer direcionamentos adequados à cidade, conforme expectativas da população residente, para shows e eventos;
f) promover e viabilizar a participação dos artistas e desportistas locais em shows e eventos patrocinados e/ou organizados pelas Secretarias de competência desta Comissão;
g) receber notícias e queixas sobre o serviço de saúde do Município, apura-las e encaminha-las ao Conselho Municipal de Saúde;
h) estar representada no Conselho Municipal de Saúde;
i) analisar relatórios sobre as atividades das Secretarias relacionadas às áreas da Comissão;
j) elaborar o resumo das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, através de seu representante e encaminha-lo ao Plenário;
k) conhecer as atividades que intervenham nas áreas de saúde e assistência social e com o Meio-Ambiente, providenciando medidas junto aos órgãos fiscalizadores competentes;
l) estudar e promover debates sobre todas as formas de poluição;
m) realizar estudos sobre a preservação e ampliação das áreas verdes do Município;
n) receber notícias e queixas, vinculadas à questão de trabalho e emprego no município;
o) elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem a criação de emprego no município;
p) opinar sobre proposições relativas ao desenvolvimento econômico do município especialmente a de incentivo a criação de empregos;
q) desenvolver atividades junto ao Poder Executivo Municipal objetivando a criação de linhas de créditos no fomento a geração de emprego e renda;
r) cooperar com as autoridades públicas na criação, orientação e funcionamento do Balcão de Emprego;
s) desenvolver atividades relacionadas ao incentivo de pequenas e microempresas criando alternativas de investimentos para a geração de empregos.
t) promover estudos no sentido da identificação das demandas do mercado de trabalho a fim de desenvolver um programa municipal permanente de qualificação e reciclagem da mão-de-obra local.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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12/02/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
12/02/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
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11/02/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | PROJETO RETIRADO PELO AUTOR - EM 17.02.2025 - | ||
27/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
27/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
27/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
20/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
20/01/2025 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
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03/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
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03/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
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03/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
28/11/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
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11/11/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
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Período | Cargo | Membro |
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01/01/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
01/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
01/01/2017 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | ADEIR NOVAES |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | MIGUEL ALENCAR |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
01/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
01/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
01/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
01/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
01/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | MIGUEL ALENCAR |
01/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
01/01/2019 - 31/12/2020 | VICE-PRESIDENTE | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
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