Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PRESIDENTE: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

MEMBRO: DAVI DOS SANTOS SOUZA

MEMBRO: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

MEMBRO: ADEIR NOVAES

MEMBRO: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

MEMBRO: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

VICE-PRESIDENTE: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
§ 4º COMPETE À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ARTES, EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ESPORTES, LAZER E TURISMO; B) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; C) VIABILIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO; D) PROMOVER DEBATES COM TODA A SOCIEDADE ORGANIZADA, PRINCIPALMENTE O SEGMENTO TURÍSTICO, OBJETIVANDO A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS ADEQUADAS AO SETOR; E) FISCALIZAR AS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO E ESTABELECER DIRECIONAMENTOS ADEQUADOS À CIDADE, CONFORME EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE, PARA SHOWS E EVENTOS; F) PROMOVER E VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS E DESPORTISTAS LOCAIS EM SHOWS E EVENTOS PATROCINADOS E/OU ORGANIZADOS PELAS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO; G) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, APURA-LAS E ENCAMINHA-LAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; H) ESTAR REPRESENTADA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; I) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; J) ELABORAR O RESUMO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE E ENCAMINHA-LO AO PLENÁRIO; K) CONHECER AS ATIVIDADES QUE INTERVENHAM NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM O MEIO-AMBIENTE, PROVIDENCIANDO MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES; L) ESTUDAR E PROMOVER DEBATES SOBRE TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO; M) REALIZAR ESTUDOS SOBRE A PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO; N) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS, VINCULADAS À QUESTÃO DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO; O) ELABORAR TRABALHOS ESCRITOS, EMITIR PARECERES, PROMOVER SEMINÁRIOS, PALESTRAS, PESQUISAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO; P) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ESPECIALMENTE A DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS; Q) DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS NO FOMENTO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; R) COOPERAR COM AS AUTORIDADES PÚBLICAS NA CRIAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE EMPREGO; S) DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS AO INCENTIVO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS CRIANDO ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS. T) PROMOVER ESTUDOS NO SENTIDO DA IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO A FIM DE DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO E RECICLAGEM DA MÃO-DE-OBRA LOCAL.
Informações das tramitações
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0630/2022 TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E / OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2022  
PROJETO DE LEI: 0627/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS. 05/12/2022  
PROJETO DE LEI: 0612/2022 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0605/2022 CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0599/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0593/2022 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0588/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0587/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO. 18/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0579/2022 ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0574/2022 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0572/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0568/2022 INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0567/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0565/2022 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI: 0547/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA URNA DO DESABAFO PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0545/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E HABILIDADES SOCIAIS, DENOMINADO PROCON VAI A ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0544/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. 24/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0543/2022 CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0539/2022 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 21/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0531/2022 INSTITUI A SEMANA DA ECONOMIA DE LUZ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0529/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0523/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0480/2022 DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 20/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0473/2022 INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0463/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS. 09/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0458/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO"). 06/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0446/2022 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2022  
PROJETO DE LEI: 0443/2022 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. 31/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0442/2022 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0439/2022 INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0437/2022 ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0432/2022 TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 24/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0427/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0402/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 10/08/2022  
PROJETO DE LEI: 0330/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 15/06/2022  
PROJETO DE LEI: 0297/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA. 24/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0277/2022 DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 17/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0272/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 17/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0239/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 05/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0203/2022 INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022  
PROJETO DE LEI: 0201/2022 DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022  
PROJETO DE LEI: 0177/2022 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 11/04/2022  
PROJETO DE LEI: 0158/2022 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2022  
PROJETO DE LEI: 0136/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 25/03/2022  
PROJETO DE LEI: 0134/2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2022  
PROJETO DE LEI: 0131/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. 20/05/2019  
PROJETO DE LEI: 0058/2017 DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS. 21/03/2017  
PROJETO DE LEI: 0019/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 30/01/2017  
PROJETO DE LEI: 0018/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTONIO DE MORAES, A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 19/03/2012  
PROJETO DE LEI: 0047/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2011  
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 01/01/2021 - 31/12/2022
PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO ADEIR NOVAES 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA 01/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO MIGUEL ALENCAR 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA 01/01/2017 - 31/12/2018
MEMBRO OSÉIAS RODRIGUES COUTO 01/01/2017 - 31/12/2018
VICE-PRESIDENTE ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO 01/01/2019 - 31/12/2020

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