COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Tipo: PERMANENTE
DOUGLAS FELIZARDO

PRESIDENTE

DAVI SOUZA

MEMBRO

RODOLFO DE RUI

MEMBRO

ADEIR NOVAES

MEMBRO

ALEXANDRE DA COLÔNIA

MEMBRO

JEAN DA AUTO ESCOLA

MEMBRO

CAROL MIDORI

VICE-PRESIDENTE

Mais informações
§ 4º COMPETE À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ARTES, EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ESPORTES, LAZER E TURISMO; B) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; C) VIABILIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO; D) PROMOVER DEBATES COM TODA A SOCIEDADE ORGANIZADA, PRINCIPALMENTE O SEGMENTO TURÍSTICO, OBJETIVANDO A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS ADEQUADAS AO SETOR; E) FISCALIZAR AS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO E ESTABELECER DIRECIONAMENTOS ADEQUADOS À CIDADE, CONFORME EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE, PARA SHOWS E EVENTOS; F) PROMOVER E VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS E DESPORTISTAS LOCAIS EM SHOWS E EVENTOS PATROCINADOS E/OU ORGANIZADOS PELAS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO; G) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, APURA-LAS E ENCAMINHA-LAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; H) ESTAR REPRESENTADA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; I) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; J) ELABORAR O RESUMO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE E ENCAMINHA-LO AO PLENÁRIO; K) CONHECER AS ATIVIDADES QUE INTERVENHAM NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM O MEIO-AMBIENTE, PROVIDENCIANDO MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES; L) ESTUDAR E PROMOVER DEBATES SOBRE TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO; M) REALIZAR ESTUDOS SOBRE A PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO; N) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS, VINCULADAS À QUESTÃO DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO; O) ELABORAR TRABALHOS ESCRITOS, EMITIR PARECERES, PROMOVER SEMINÁRIOS, PALESTRAS, PESQUISAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO; P) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ESPECIALMENTE A DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS; Q) DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS NO FOMENTO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; R) COOPERAR COM AS AUTORIDADES PÚBLICAS NA CRIAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE EMPREGO; S) DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS AO INCENTIVO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS CRIANDO ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS. T) PROMOVER ESTUDOS NO SENTIDO DA IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO A FIM DE DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO E RECICLAGEM DA MÃO-DE-OBRA LOCAL.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
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Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0193/2024 DISCIPLINA AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 179/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2024) 25/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0191/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO FAMILIAR PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0190/2024 INCLUI A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0189/2024 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0188/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LOMBADAS ELETRÔNICAS EM ÁREAS PRÓXIMAS A UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0187/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DISPOR DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. 23/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0186/2024 FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0184/2024 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 QUE ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0180/2024 CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. 14/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0179/2024 DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". 10/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0178/2024 DISPÕE SOBRE O PROJETO "PROGRAMA MENTOR". 10/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0177/2024 INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 09/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0176/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO – ACF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 09/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0173/2024 GARANTE AOS OBESOS A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, O ACESSO EXCLUSIVO PELA PORTA LOCALIZADA EM OPOSIÇÃO A ROLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0172/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 30/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0171/2024 INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0170/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0169/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE RURAL EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0168/2024 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 17/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0166/2024 INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. 17/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0165/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVENS INVESTIDORES: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA", QUE PROMOVE FUNDAMENTOS DE FINANÇAS E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAIS. 16/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0164/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. 16/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0163/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0161/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 09/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0158/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 04/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0157/2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". 02/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0156/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 02/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0154/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0153/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0151/2024 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0150/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AUTOESTIMA DE PACIENTES COM HIV ACOMETIDOS PELA LIPODISTROFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0149/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 20/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0146/2024 FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS – DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0145/2024 DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MORADA DO SAMBA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. 12/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0144/2024 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, O TRANSPORTE, O MANUSEIO E A DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0142/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS EM CABO FRIO. 07/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0141/2024 DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 07/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0140/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO COM SINAIS DE AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO A AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, VISANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO. 07/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0139/2024 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.235 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0137/2024 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0136/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 05/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0135/2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. 05/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0134/2024 DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MORRO DA GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2024  
PROJETO DE LEI: 0131/2024 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FIGUEIRA DO PORTINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2024  
PROJETO DE LEI: 0118/2024 ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B À LEI Nº 3.422 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE. 13/06/2024  
PROJETO DE LEI: 0117/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 13/06/2024  
PROJETO DE LEI: 0109/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CABO FRIO. 10/06/2024  
PROJETO DE LEI: 0076/2024 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2024  
PROJETO DE LEI: 0065/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES. 03/04/2024  
PROJETO DE LEI: 0040/2024 DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 14/03/2024  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ADEIR NOVAES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

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