DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

PRESIDENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

MEMBRO

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

MEMBRO

ADEIR NOVAES

MEMBRO

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

MEMBRO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

MEMBRO

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

VICE-PRESIDENTE

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
§ 4º COMPETE À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ARTES, EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ESPORTES, LAZER E TURISMO; B) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; C) VIABILIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO; D) PROMOVER DEBATES COM TODA A SOCIEDADE ORGANIZADA, PRINCIPALMENTE O SEGMENTO TURÍSTICO, OBJETIVANDO A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS ADEQUADAS AO SETOR; E) FISCALIZAR AS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO E ESTABELECER DIRECIONAMENTOS ADEQUADOS À CIDADE, CONFORME EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE, PARA SHOWS E EVENTOS; F) PROMOVER E VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS E DESPORTISTAS LOCAIS EM SHOWS E EVENTOS PATROCINADOS E/OU ORGANIZADOS PELAS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO; G) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, APURA-LAS E ENCAMINHA-LAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; H) ESTAR REPRESENTADA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; I) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; J) ELABORAR O RESUMO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE E ENCAMINHA-LO AO PLENÁRIO; K) CONHECER AS ATIVIDADES QUE INTERVENHAM NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM O MEIO-AMBIENTE, PROVIDENCIANDO MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES; L) ESTUDAR E PROMOVER DEBATES SOBRE TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO; M) REALIZAR ESTUDOS SOBRE A PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO; N) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS, VINCULADAS À QUESTÃO DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO; O) ELABORAR TRABALHOS ESCRITOS, EMITIR PARECERES, PROMOVER SEMINÁRIOS, PALESTRAS, PESQUISAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO; P) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ESPECIALMENTE A DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS; Q) DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS NO FOMENTO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; R) COOPERAR COM AS AUTORIDADES PÚBLICAS NA CRIAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE EMPREGO; S) DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS AO INCENTIVO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS CRIANDO ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS. T) PROMOVER ESTUDOS NO SENTIDO DA IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO A FIM DE DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO E RECICLAGEM DA MÃO-DE-OBRA LOCAL.
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/03/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0055/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O EMPREENDEDORISMO E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DE PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0054/2024 INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA. 20/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0048/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS. 18/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0046/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0041/2024 CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 14/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0038/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0037/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 13/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0036/2024 INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0035/2024 INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL. 11/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0034/2024 ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL. 07/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0033/2024 DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0029/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3391 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O SELO MULHER NA MINHA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0022/2024 INSTITUI O PROGRAMA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2024  
PROJETO DE LEI: 0017/2024 REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS OU QUAISQUER EVENTOS QUE CRIEM A NECESSIDADE DO ACOLHIMENTO. 05/02/2024  
PROJETO DE LEI: 0002/2024 DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. 11/01/2024  
PROJETO DE LEI: 0001/2024 DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI. 11/01/2024  
PROJETO DE LEI: 0342/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0341/2023 INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO. 23/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0340/2023 TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. 23/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0332/2023 INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0329/2023 ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0327/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, PÓS-PARTO OU PÓS-ABORTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0326/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. 06/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0325/2023 INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. 06/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0324/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0323/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. 06/11/2023  
PROJETO DE LEI: 0270/2023 INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2023  
PROJETO DE LEI: 0147/2023 CRIA O PROJETO ESCOLA TRANSPARENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 08/05/2023  
PROJETO DE LEI: 0146/2023 "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". 08/05/2023  
PROJETO DE LEI: 0143/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. 28/04/2023  
PROJETO DE LEI: 0142/2023 INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2023  
PROJETO DE LEI: 0130/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2023  
PROJETO DE LEI: 0111/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2023  
VETO: 0052/2023 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023) 27/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0102/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0092/2023 CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0083/2023 INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0080/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0077/2023 INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0074/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. 15/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0071/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 14/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0070/2023 DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0069/2023 CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0067/2023 AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0007/2023 INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2023  
PROJETO DE LEI: 0526/2022 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO INADEQUADO E MODERADO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA 18/10/2022  
PROJETO DE LEI: 0272/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 17/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0131/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. 20/05/2019  
PROJETO DE LEI: 0058/2017 DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS. 21/03/2017  
PROJETO DE LEI: 0019/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 30/01/2017  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ADEIR NOVAES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

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