DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

PRESIDENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

MEMBRO

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

MEMBRO

ADEIR NOVAES

MEMBRO

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

MEMBRO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

MEMBRO

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

VICE-PRESIDENTE

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
§ 4º COMPETE À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ARTES, EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ESPORTES, LAZER E TURISMO; B) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; C) VIABILIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO; D) PROMOVER DEBATES COM TODA A SOCIEDADE ORGANIZADA, PRINCIPALMENTE O SEGMENTO TURÍSTICO, OBJETIVANDO A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS ADEQUADAS AO SETOR; E) FISCALIZAR AS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO E ESTABELECER DIRECIONAMENTOS ADEQUADOS À CIDADE, CONFORME EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE, PARA SHOWS E EVENTOS; F) PROMOVER E VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS E DESPORTISTAS LOCAIS EM SHOWS E EVENTOS PATROCINADOS E/OU ORGANIZADOS PELAS SECRETARIAS DE COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO; G) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, APURA-LAS E ENCAMINHA-LAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; H) ESTAR REPRESENTADA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; I) ANALISAR RELATÓRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA COMISSÃO; J) ELABORAR O RESUMO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE E ENCAMINHA-LO AO PLENÁRIO; K) CONHECER AS ATIVIDADES QUE INTERVENHAM NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM O MEIO-AMBIENTE, PROVIDENCIANDO MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES; L) ESTUDAR E PROMOVER DEBATES SOBRE TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO; M) REALIZAR ESTUDOS SOBRE A PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO; N) RECEBER NOTÍCIAS E QUEIXAS, VINCULADAS À QUESTÃO DE TRABALHO E EMPREGO NO MUNICÍPIO; O) ELABORAR TRABALHOS ESCRITOS, EMITIR PARECERES, PROMOVER SEMINÁRIOS, PALESTRAS, PESQUISAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO; P) OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ESPECIALMENTE A DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS; Q) DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS NO FOMENTO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; R) COOPERAR COM AS AUTORIDADES PÚBLICAS NA CRIAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE EMPREGO; S) DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS AO INCENTIVO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS CRIANDO ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS. T) PROMOVER ESTUDOS NO SENTIDO DA IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO A FIM DE DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO E RECICLAGEM DA MÃO-DE-OBRA LOCAL.
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
29/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/11/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0315/2023 VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). 30/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0314/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI. 30/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0309/2023 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 6881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 26/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0305/2023 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 16/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0304/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 09/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0301/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0300/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0298/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0296/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 03/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0295/2023 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA. 02/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0294/2023 INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0293/2023 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 02/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0292/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 02/10/2023  
PROJETO DE LEI: 0291/2023 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE. 28/09/2023  
PROJETO DE LEI: 0290/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2023  
PROJETO DE LEI: 0286/2023 AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2023  
PROJETO DE LEI: 0270/2023 INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2023  
PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0222/2023. 23/08/2023  
PROJETO DE LEI: 0206/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. 03/07/2023  
PROJETO DE LEI: 0188/2023 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSO COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2023  
PROJETO DE LEI: 0147/2023 CRIA O PROJETO ESCOLA TRANSPARENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 08/05/2023  
PROJETO DE LEI: 0146/2023 "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". 08/05/2023  
PROJETO DE LEI: 0143/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. 28/04/2023  
PROJETO DE LEI: 0142/2023 INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2023  
PROJETO DE LEI: 0130/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2023  
PROJETO DE LEI: 0111/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2023  
VETO: 0052/2023 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023) 27/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0105/2023 DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0095/2023 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. 23/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0092/2023 CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0083/2023 INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0077/2023 INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0074/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. 15/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0071/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 14/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0070/2023 DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0069/2023 CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0067/2023 AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023  
PROJETO DE LEI: 0007/2023 INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2023  
PROJETO DE LEI: 0272/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 17/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0239/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 05/05/2022  
PROJETO DE LEI: 0131/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. 20/05/2019  
PROJETO DE LEI: 0058/2017 DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS. 21/03/2017  
PROJETO DE LEI: 0019/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. 30/01/2017  
PROJETO DE LEI: 0018/2012 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTONIO DE MORAES, A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 19/03/2012  
PROJETO DE LEI: 0047/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2011  
PROJETO DE LEI: 0103/2007 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Maria Joaquina. 26/09/2007  
PROJETO DE LEI: 0101/2007 Ficam as Agências Bancárias da Cidade de Cabo Frio, obrigadas a instalar, visando à entrada facilitada, portas de acesso apropriadas, às pessoas portadoras de deficiência física. 13/09/2007  
PROJETO DE LEI: 0095/2007 Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA CABOFRIENSE DE FUTEVOLEI E ESPORTES PRAIANOS(LICAF). 28/08/2007  
PROJETO DE LEI: 0101/2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições privadas de educação infantil para os fins que especifica, e dá outras providências. 16/11/2006  
PROJETO DE LEI: 0099/2006 Autoriza o Poder Executivo a determinar às empresas de ônibus concessionárias e permissionárias de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros, a concessão de gratuidade de passagens à Guarda Municipal. 09/11/2006  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ADEIR NOVAES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO EDILAN FERREIRA RODRIGUES
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

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